| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 1995 |
| Date | 1995-09-29 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Olga Chaves Ferreira. |
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Ecss Msnizipad de Miguel rala Cotrda DA Lo do fâneiro DECRETO LEGISLATIVO Nº 203 DE 29 DE SETEMBRODE 1995. “Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. OLGA CHAVES FERREIRA.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1.- Fica concedida Medalha do Mérito Municipal a Ibma. Sra. OLGA CHAVES FERREIRA. Parágrafo Unico: A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. a Art. 2. - Este Decreto Legislativo entrará em 1 vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 02 de outubro de 1995. x Ver. Francis n Gomes dos Santos Lira Pefiito MercolCuithoomo Debora; 375 é 2.ºandas: TA. (0246)82303