| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 1995 |
| Date | 1995-10-06 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José Roque de Moraes. |
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Eis Meenizipad do Miguel sia Cotedo do Leo de Sâneio DECRETO LEGISLATIVO N£ 221 DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. JOSÉ ROQUE DE MORAES. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1.- Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. JOSÉ ROQUE DE MORAES. Parágrafo Único; A Medalha de que frata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 09 de outubro de 1995, col Guiticamo Bestosa, 315s2. "andapa (0844)PELIOI