| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 1995 |
| Date | 1995-12-11 |
| Ementa | Cria Medalha Comemorativa ao 40º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira. |
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E Menicspad de Mesmed” LDoreiro Cotedo Lo E go DECRETO LEGISLATIVO Nº 243 DE 11 DE DEZEMBRO DE1995. “CRIA MEDALHA COMEMORATIVA ÃO 402 ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUo. | NICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU | PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.lo. - Fica criada a Medalha Comemorativa ao 40º ( Quadragésimo ) aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira. 5 12 - A Medalha de que trata o presente artigo será confeccionada em bronze com estojo azul, com os dizeres: Poder Executivo - Brasão need: e do outro lado: Câmara Municipal de Miguel Pereira. 82º - A referida Medalha será entregue em Sessão Solene a ser marcada Ro pelo Presidente da Câmara Municipal, acompanhada de um Certificado assinado pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Poder Executivo. & 32 - Do Certificado mencionado no parágrafo anterior deverão constar: I- O Brasão do Município de Miguel Pereira com os dizeres: Câmara Municipal e Poder Executivo de Miguel Pereira. H - CERTIFICADO: Certificamos que a Câmara Municipal e o Poder Executivo de Miguel Pereira, através do Decreto Legislativo nº ------- de --===- de de --- de autoria do Vereador dai o = outorgou ao (a) Sr.(a)--====0.....aanacnnnsnn nsaeanaanasaoconaencannenaaenancanaconananeacocenam a Medalha Comemorativa do 40% Aniversário do Município de Miguel “Pereira, por ser haver destacado no seio da comunidade, prestando-lhe relevantes serviços. Bia BeaMercolCuiltoamo Derbora; 3/5: 2.º andas - Tel. fosco)swesos cristãs Meenicopal de Miguel Dorciro Cotsdo do Lo do fânocio Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 12 SECRETÁRIO 22 SECRETÁRIO Art 2º - A citada honraria será concedida a todos aqueles que exerceram as finções ou cargos de Emancipistas, Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos, e a todos que exerceram o Poder Legislativo até a presente data. & Unico - Aos homenageados falecidos, serão outorgados como homenagem póstuma a mesma concessão a que se refere este artigo, nas pessoas de seus ascendentes ou descendentes. Art. 3º - Os recursos para atender a presente Lei correrão por conta de dotações Orçamentárias do Poder Executivo. Art. 42º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Hamilton Ferreira Gomes, em, 12 de dezembro de 1995. mam ls LPefóctio ancol OcidÊogira LDadosa; rs A “andas - nEZ /0844)SPG-LI03