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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 243/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 243 / 1995
Date 1995-12-11
EmentaCria Medalha Comemorativa ao 40º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira.
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E Menicspad de Mesmed” LDoreiro
Cotedo Lo E go
DECRETO LEGISLATIVO Nº 243 DE 11 DE DEZEMBRO DE1995.
“CRIA MEDALHA COMEMORATIVA ÃO
402 ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MU￾o. | NICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU |
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art.lo. - Fica criada a Medalha Comemorativa ao 40º ( Quadragésimo )
aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira.
5 12 - A Medalha de que trata o presente artigo será confeccionada em
bronze com estojo azul, com os dizeres:
Poder Executivo - Brasão need: e do outro lado:
Câmara Municipal de Miguel Pereira.
82º - A referida Medalha será entregue em Sessão Solene a ser marcada
Ro pelo Presidente da Câmara Municipal, acompanhada de um Certificado assinado pela Mesa
Diretora da Câmara e pelo Poder Executivo.
& 32 - Do Certificado mencionado no parágrafo anterior deverão constar:
I- O Brasão do Município de Miguel Pereira com os dizeres:
Câmara Municipal e Poder Executivo de Miguel Pereira.
H - CERTIFICADO:
Certificamos que a Câmara Municipal e o Poder Executivo de Miguel
Pereira, através do Decreto Legislativo nº ------- de --===- de de --- de
autoria do Vereador dai o =
outorgou ao (a) Sr.(a)--====0.....aanacnnnsnn nsaeanaanasaoconaencannenaaenancanaconananeacocenam
a Medalha Comemorativa do 40% Aniversário do Município de Miguel “Pereira, por ser
haver destacado no seio da comunidade, prestando-lhe relevantes serviços.
 
 
 
 
 
Bia BeaMercolCuiltoamo Derbora; 3/5: 2.º andas - Tel. fosco)swesos
 
 
cristãs Meenicopal de Miguel Dorciro
Cotsdo do Lo do fânocio
Câmara
 
Municipal de Miguel Pereira,
em,
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
12 SECRETÁRIO 22 SECRETÁRIO
Art 2º - A citada honraria será concedida a todos aqueles que exerceram
as finções ou cargos de Emancipistas, Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos, e a todos que
exerceram o Poder Legislativo até a presente data.
& Unico - Aos homenageados falecidos, serão outorgados como
homenagem póstuma a mesma concessão a que se refere este artigo, nas pessoas de seus
ascendentes ou descendentes.
Art. 3º - Os recursos para atender a presente Lei correrão por conta de
dotações Orçamentárias do Poder Executivo.
Art. 42º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hamilton Ferreira Gomes,
em, 12 de dezembro de 1995.
 
 
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