br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1456/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1456 / 1995
Date 1995-06-09
EmentaAltera o Art. 30 da Lei nº 1.400, de 04 de abril de 1994.
native_id3639

Originating matéria

matéria 5182 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI NO 1456 DE 12 DE JUNHO DE 1995
" Altera o Art. 30 da Lei nº 1.400, de 04 de abril de
1994 ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SE￾GUINTE LEI:
Art. 19 - Fica alterado o art. 30 da Lei Municipal nº 1.400 ,
de 04 de abril de 19M, que passa a ter a seguinte redação:
a 8 mo ppa dano é o minto SIGA É MARE E EM a 0 2 a o ida 0 6
lo SUS;
nais da Saude.
e sim pads ade lb os nos chamam as nen d ais LAMA O a mo ia a a ea E 0
a) 8 (Oito) representantes das entidades ou associações comunita￾rias de portadores de deficiencias e patologias, sindicato ou entidades de
de trabalhadores e sociedades beneficentes.
b) Suprimido ".
Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na ua publicação,re-
 
vogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de

open original →