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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1461/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1461 / 1995
Date 1995-10-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bens móveis com a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ.
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; naEa ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
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LEI NO 146] DE 16 DE OUTUBRO DE 1995
" Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de
bens moveis com a Fundação de Artes do Estado do Rio
de Janeiro-FUNARJ ".
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a
permuta dos bens descritos no artigo seguinte, com a Fundação de Artes
do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.
Art. 20 - Sao os seguintes bens a serem permutados entre os
 
orgaos publicos: 02(dois) projetores da marca simplex em bitola de 35mm ;
01(um) retificador de selênio tipo AC 36T; O1l(uma) caixa de retorno FRAHN,
modelo CS8; 02(duas) caixas acusticas de 75W; O2(duas) lentes objetivas
de 35mm anamorficas; 02(duas) lentes objetivas de 35mm primarias;02(dois)
rebobinadores; 01(um) selador de filmes; O6(seis) bobinas; 02(duas) cai -
xas de carvão, pertencentes à FUNARJ e Ol(uma) mesa de iluminação cenica
de 24 canais, completa; 0l(uma) mesa de 10 canais, equalizador,amplifica￾dor de 100 Watts, duplo deck, O2(duas) caixas de palco, pertencentes ao
Município de Miguel Pereira.
Art. 30 - Os valores dos bens antes descritos são identicos,
não havendo necessidade de reposição por qualquer dos Órgaos.
Art. 40 - A presente Lei entrara em vigor sua pu￾blicação, revogando-se as disposicoes em contrario,
 
Prefeitura
Em, 18 de Outubro
Municipal
de 1995.
de iguel Pereira,
 
Antonio Irantes Alv s Filho

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