| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 1995 |
| Date | 1995-10-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bens móveis com a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ. |
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a Dim - ; naEa ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA fa ERES 13dE AsaRATe LEI NO 146] DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 " Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bens moveis com a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ ". A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a permuta dos bens descritos no artigo seguinte, com a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Art. 20 - Sao os seguintes bens a serem permutados entre os orgaos publicos: 02(dois) projetores da marca simplex em bitola de 35mm ; 01(um) retificador de selênio tipo AC 36T; O1l(uma) caixa de retorno FRAHN, modelo CS8; 02(duas) caixas acusticas de 75W; O2(duas) lentes objetivas de 35mm anamorficas; 02(duas) lentes objetivas de 35mm primarias;02(dois) rebobinadores; 01(um) selador de filmes; O6(seis) bobinas; 02(duas) cai - xas de carvão, pertencentes à FUNARJ e Ol(uma) mesa de iluminação cenica de 24 canais, completa; 0l(uma) mesa de 10 canais, equalizador,amplificador de 100 Watts, duplo deck, O2(duas) caixas de palco, pertencentes ao Município de Miguel Pereira. Art. 30 - Os valores dos bens antes descritos são identicos, não havendo necessidade de reposição por qualquer dos Órgaos. Art. 40 - A presente Lei entrara em vigor sua publicação, revogando-se as disposicoes em contrario, Prefeitura Em, 18 de Outubro Municipal de 1995. de iguel Pereira, Antonio Irantes Alv s Filho