| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1463 / 1995 |
| Date | 1995-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Miguel Pereira. |
| native_id | 3646 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ecrincedis Msnizipad da Miguel E Codtrdo do Lo do nero LEI No.1463 DE 06 DE NOVEMBRODE 1995. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR MIGUEL PEREIRA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 12 - Fica criado o Prêmio Professor Miguel Pereira para os alunos da rede pública e particular do município, que participarem do concurso “Melhores histórias do nosso Município”. Art. 22 - Oconcurso a que se refere o art. 12 tem por objetivo resgatar e enriquecer as memórias de nosso Município. Art. 38 -O referido concurso deverá fazer parte do Calendário comemorativo do 412 ano de Emancipação do Município. Art 42º -O presente concurso será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que promoverá o evento incentivando aqueles que dele quiserem participar. 8 12 - Caberá a referida Secretaria regulamentar e premiar os participantes do concurso. & 2º - Deverão ser fornecidos certificados de participação a todas escolas que se inscreveremno concurso, bem como aos alunos, que participarem do mesmo. DOrenais Menizipad da Megucol Eamp Cotrdo do Lo do Sâneiro Art. 52 - Poderão candidatar-se ao Prêmio Professor Miguel Pereira, os "alunos que cursarem as sétimas e oitavas séries do ensino findamental e os que cursarem quaisquer das terceiras séries do 2º grau. Art.6º - Esta Lei entrará emvigorna data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Migue em 14 de novembrode 1995. Luva Pioféito Manceleuilitsnsniia Earias III é 2.º andas - GE. (0844)8423,03 i AE