| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3259 / 2018 |
| Date | 2018-04-19 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de R$ 394.597,80. |
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gm. ESTADO DO RIO DEJANEIRO espia MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA aDDSAS DENAO. pezos A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) — Fica o Executivo Municipa! autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 394.597,80 (trezentos e noventa e quairo mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), para atender a aquisição de aede academiais ao ar livre, com a seguinte classificação orçamentária. | FONTE 04 - R$ 394.597,80 (Recursos União) Ps SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E RECREAÇÃO LROGRAMA DE TRABALHO 2.15.000.27.812.020.1.031 — Impiementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA.DESPESA: | | 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 394,597,80 | Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos dos Contratos de repasse nº 855884/2017, 853670/2017, 861749/2017 e 853835/2017, celebrados por este Município e o Ministério do Esporte, e serão recolhidos na seguinterubrica de Receita: 1000.00.00.000 — Receitas Correntes 1700.00.00.000 — Transferências Correntes 1718.10.00.000 — Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1718.10.81.000 — Transferências do Ministério do Esporte 1718.10.81.002 — Convênio Academia ao Ar Livre Art. 3º) - O presente Crédito bascia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 4º) - O impácio financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LCA. Art. 59) - A presente Lei entraráem1 vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de MiguelPereira, Em Xe & alruà te do! 5 Prefeit Municipal gm. ESTADO DO RIO DEJANEIRO espia MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA aDDSAS DENAO. pezos A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) — Fica o Executivo Municipa! autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 394.597,80 (trezentos e noventa e quairo mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), para atender a aquisição de aede academiais ao ar livre, com a seguinte classificação orçamentária. | FONTE 04 - R$ 394.597,80 (Recursos União) Ps SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E RECREAÇÃO LROGRAMA DE TRABALHO 2.15.000.27.812.020.1.031 — Impiementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA.DESPESA: | | 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 394,597,80 | Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos dos Contratos de repasse nº 855884/2017, 853670/2017, 861749/2017 e 853835/2017, celebrados por este Município e o Ministério do Esporte, e serão recolhidos na seguinterubrica de Receita: 1000.00.00.000 — Receitas Correntes 1700.00.00.000 — Transferências Correntes 1718.10.00.000 — Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1718.10.81.000 — Transferências do Ministério do Esporte 1718.10.81.002 — Convênio Academia ao Ar Livre Art. 3º) - O presente Crédito bascia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 4º) - O impácio financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LCA. Art. 59) - A presente Lei entraráem1 vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de MiguelPereira, Em Xe & alruà te do! 5 Prefeit Municipal