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norma nº 3259/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3259 / 2018
Date 2018-04-19
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 394.597,80.
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matéria 737 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

gm. ESTADO DO RIO DEJANEIRO
espia MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
aDDSAS DENAO. pezos
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipa! autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, na
importância de R$ 394.597,80 (trezentos e noventa e quairo mil, quinhentos e noventa e sete reais e
oitenta centavos), para atender a aquisição de aede academiais ao ar livre, com a seguinte
classificação orçamentária. |
FONTE 04 - R$ 394.597,80 (Recursos União)
Ps
 
 
SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E RECREAÇÃO
LROGRAMA DE TRABALHO
2.15.000.27.812.020.1.031 — Impiementação de Espaços Esportivos
ELEMENTO DA.DESPESA: |
|
 
44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 394,597,80 |
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos dos Contratos de
repasse nº 855884/2017, 853670/2017, 861749/2017 e 853835/2017, celebrados por este Município e
o Ministério do Esporte, e serão recolhidos na seguinterubrica de Receita:
1000.00.00.000 — Receitas Correntes
1700.00.00.000 — Transferências Correntes
1718.10.00.000 — Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1718.10.81.000 — Transferências do Ministério do Esporte
1718.10.81.002 — Convênio Academia ao Ar Livre
Art. 3º) - O presente Crédito bascia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) - O impácio financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LCA.
Art. 59) - A presente Lei entraráem1 vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Município de MiguelPereira,
Em Xe & alruà te do! 5
 
Prefeit Municipal
gm. ESTADO DO RIO DEJANEIRO espia MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
aDDSAS DENAO. pezos
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipa! autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 394.597,80 (trezentos e noventa e quairo mil, quinhentos e noventa e sete reais e
oitenta centavos), para atender a aquisição de aede academiais ao ar livre, com a seguinte
classificação orçamentária. |
FONTE 04 - R$ 394.597,80 (Recursos União)
Ps
 
 
SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E RECREAÇÃO
LROGRAMA DE TRABALHO
2.15.000.27.812.020.1.031 — Impiementação de Espaços Esportivos
ELEMENTO DA.DESPESA: |
|
 
44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 394,597,80 |
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos dos Contratos de repasse nº 855884/2017, 853670/2017, 861749/2017 e 853835/2017, celebrados por este Município e
o Ministério do Esporte, e serão recolhidos na seguinterubrica de Receita:
1000.00.00.000 — Receitas Correntes
1700.00.00.000 — Transferências Correntes
1718.10.00.000 — Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1718.10.81.000 — Transferências do Ministério do Esporte
1718.10.81.002 — Convênio Academia ao Ar Livre
Art. 3º) - O presente Crédito bascia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) - O impácio financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LCA.
Art. 59) - A presente Lei entraráem1 vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de MiguelPereira,
Em Xe & alruà te do! 5
 
Prefeit Municipal

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