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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1475/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1475 / 1995
Date 1995-12-15
EmentaDispõe sobre alteração da denominação de Cargo Efetivo e Cria Vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
VI j
up hdLiaí
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MIGUEL PEREIRA
 
 
LEI NO 1.475 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
" Dispõe sobre a alteração da denominação de CARGO
Efetivo e CRIA VAGAS no Quadro de Lotação de Pes￾soal Permanente da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIO￾NO A SEGUINTE LEI:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto
rizado a alterar a denominação de Dentista para Cirurgiao-Dentista.
Art. 20 - Cria Vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Per
 
manente da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, constantes do Anexo
: Único da presente Lei.
| Art. 30 - As Vagas ora criadas serao enquadradas no nivel
inicial das respectivas classes.
Art. 40 - Os Quadros de Lotação de Pessoal serao altera -
dos atraves de Decreto do Poder Executivo, sempre que houver necessidade.
Art. 50 - As despesas decorrentes da presente Les corre￾rão à conta de dotações orçamentárias proprias, —suplementando-se se ne
cessario.
 
 
Art. 60 - Esta Lei entrara em vigor data de sya publi￾cação, revogadas as disposições em contrario.
“Prefeitura Municipal
Em,
 
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA a.RESESSadb
GiREis TONI006)
MIGUEL PEREIRA
 
 
ANEXO ÚNICO
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
DE PARA
Dentista Cirurgiao-Dentista
 
 
 
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A.RSboaNY dE06)
 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
ANEXO ÚNICO
CARGOS FUNCIONAIS A SEREM CRIADOS VAGAS
Medico Clinico Geral 02
Medico Pediatra 03
Medico Ginecologista 02
Medico Endocrinologista 01
Medico Psiquiatra 01
Medico Neurologista 01
Medico Ortopedista 01
Medico Oftalmologista 01
Medico Otorrinolaringologista 01
Medico Cardiologista | 01
Medico Epidemiologista 01
Cirurgiao-Dentista 10
Auxiliar de Enfermagem 06
Enfermeiro 03
Auxiliar de Consultorio Dentário 07
Nutricionista 01
Biomedico 01
Tecnico em Radiologia 01
“Tecnico de Laboratorio 02
Farmaceutico 01
Tecnico de Quimica 01
Assistente Social 02
Agente de Saude Publica 07
Fiscal Sanitario 03
Professor 1 05
Professor II 10
Merendeira 10
Auxiliar de Serviços de Creche 05
Berçarista 03
Psicologo 01
Fonoaudiologo 01
Operador de Maquinas Moveis 02
Motorista Veículos de Carga 02
 
Artifice 08
 
Total Geral: 107

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