| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 1995 |
| Date | 1995-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da denominação de Cargo Efetivo e Cria Vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA VI j up hdLiaí af NE5) AEENSSp06) MIGUEL PEREIRA LEI NO 1.475 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 " Dispõe sobre a alteração da denominação de CARGO Efetivo e CRIA VAGAS no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto rizado a alterar a denominação de Dentista para Cirurgiao-Dentista. Art. 20 - Cria Vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Per manente da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, constantes do Anexo : Único da presente Lei. | Art. 30 - As Vagas ora criadas serao enquadradas no nivel inicial das respectivas classes. Art. 40 - Os Quadros de Lotação de Pessoal serao altera - dos atraves de Decreto do Poder Executivo, sempre que houver necessidade. Art. 50 - As despesas decorrentes da presente Les correrão à conta de dotações orçamentárias proprias, —suplementando-se se ne cessario. Art. 60 - Esta Lei entrara em vigor data de sya publicação, revogadas as disposições em contrario. “Prefeitura Municipal Em, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA a.RESESSadb GiREis TONI006) MIGUEL PEREIRA ANEXO ÚNICO ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PARA Dentista Cirurgiao-Dentista ed! gut | , aeA | A.RSboaNY dE06) |3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ANEXO ÚNICO CARGOS FUNCIONAIS A SEREM CRIADOS VAGAS Medico Clinico Geral 02 Medico Pediatra 03 Medico Ginecologista 02 Medico Endocrinologista 01 Medico Psiquiatra 01 Medico Neurologista 01 Medico Ortopedista 01 Medico Oftalmologista 01 Medico Otorrinolaringologista 01 Medico Cardiologista | 01 Medico Epidemiologista 01 Cirurgiao-Dentista 10 Auxiliar de Enfermagem 06 Enfermeiro 03 Auxiliar de Consultorio Dentário 07 Nutricionista 01 Biomedico 01 Tecnico em Radiologia 01 “Tecnico de Laboratorio 02 Farmaceutico 01 Tecnico de Quimica 01 Assistente Social 02 Agente de Saude Publica 07 Fiscal Sanitario 03 Professor 1 05 Professor II 10 Merendeira 10 Auxiliar de Serviços de Creche 05 Berçarista 03 Psicologo 01 Fonoaudiologo 01 Operador de Maquinas Moveis 02 Motorista Veículos de Carga 02 Artifice 08 Total Geral: 107