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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 146/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 146 / 1994
Date 1994-05-27
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antonio Renato Fonseca Moreira.
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matéria 5218 →

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Éuiztiã Mrnizgad de Meguel Lercera
Estado do São do Sanciro
Calincte d Pesidents
DECRETO LEGISLTATIVO Nº 146 DE 27 DE MAIO DE 1994
Concede Medalha do Mérito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao
Ilmº Sr. ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA .
 
Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior serã
entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câma￾ra Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Câmara MUnicipal de Miguel Pereira,
em 30 de maio de 1994 
 
 
Vereador Claudi rdó Alves de M. Soares
 
 
Pia Peoféito Manoel Guidhormo Bartooa, 375- 2. "andar - Tod: [0844) 542303

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