| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 1994 |
| Date | 1994-05-27 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antonio Renato Fonseca Moreira. |
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Éuiztiã Mrnizgad de Meguel Lercera Estado do São do Sanciro Calincte d Pesidents DECRETO LEGISLTATIVO Nº 146 DE 27 DE MAIO DE 1994 Concede Medalha do Mérito Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr. ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA . Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior serã entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara MUnicipal de Miguel Pereira, em 30 de maio de 1994 Vereador Claudi rdó Alves de M. Soares Pia Peoféito Manoel Guidhormo Bartooa, 375- 2. "andar - Tod: [0844) 542303