| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 1994 |
| Date | 1994-06-17 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José de Castro Ferreira. |
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o q a Coma Menizipad de Miguel Lorsive Cotsdo do Lo do anciro DECRETO LEGISLATIVO Nº 148 DE 17 DE JUNHO DE 1994 concede Medalha do Merito Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr. JOSÊ DE CASTRO FERREIRA . Parâgrafo único - A Medalha de que trata o presente artigo serã entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 21 1994 Aeccs Pefito MasacelCauitlicanmo LDasdosa; II = 2." andas - Sed. (0244)SG-2303