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norma nº 155/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 155 / 1994
Date 1994-08-29
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Daniel Ferreira Barata.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 155 DE 29 DE AGOSTO DE 1994.
"Concede Titulo de Cidadão de
Miguel Pereira, ao Ilmº. sr.
Dr. DANIEL FERREIRA BARATA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 19 - Fica concedido o Título de Cidadão de
Miguel Pereira, ao Ilmº. Sr. Dr. DANIEL FERREIRA BARATA.
Art. 29 - O Título de que trata o artigo ante -
rior será entregue em Sessão Solene a ser marcado pelo Presiden￾te da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrara em vi
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con -
Erário.
Câmara Municipal de Míguel Pereira,
em, 31 de agosto de 1994. 
 
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