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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 165/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 165 / 1994
Date 1994-10-10
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Regina Célia de Souza Pimentel.
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matéria 5236 →

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 165 DE 10 DE OUTUBRO DE 1994.
"Concede Medalha do Mérito Municji￾pal a Ilmê. Sra. REGINA CÉLIA DE!
SOUZA PIMENTEL."
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Muni￾cipal a Ilma, Sra. REGINA CÊLIA DE SOUZA PIMENTEL.
Parágrafo único- A Medalha de que trata O presen￾te artigo será entregue em Sessão Solene a ser marcada pe
la Presidência da Câmara Municipal.
art, 20 - Este Decreto Legislativo entrarã em vi￾gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
+
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em, 11 de outubro de 1994.
 
VEREADOR CLÁUDIO/B RDO ALVES DE MORAES SOARES
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