| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 1994 |
| Date | 1994-10-14 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Getúlio Pinto Chaves. |
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Éreceio Msnicipad de Miguel Lorata Eotodo do Dio deSanciro DECRETO LEGISLATIVO Nº 176 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, "Concede Título de Cidadão Miguelen* se ao Ilm?, Sr. GETÚLIO PINTO CHAVESS A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APRQ VA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilm2. Sr. GETÚLIO PINTO CHAVES. Arte 22- 0 Título de que trata o artigo / anterior será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo *? Presidente da Câmara, Arte 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 17 de outubro de 19 Lua Pofes e ro do AemeslCuiliicmo Buadosos s75 à + & “andas é. (344)84-2303 ET mem | Sic qu