| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 1994 |
| Date | 1994-10-14 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Fernando Pontes Moreira. |
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ari O)o ad - És,ICEBCE Mssizgtod A MizeCEE5, reino A / MS a (B ; Cotrdo Lo Lo do .farrce Po CS Sida m. DECRETO LEGISLATIVO Nº 181 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, "Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilm9. Sr. Dr. FERNANDO PONTES MOREIRA. " A CÂMARA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA APROVA, E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.l0-Fica concedida Medalha do Mérito ! Municipal, ao Ilmº. Sr. Dr. FERNANDO PONTES MOREIRA. Parágrafo único- A Medalha de que trata O presente artigo, serã entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art.20- Este Decreto Legislativo entrará ' em vigor na data de sua publicação, revogadas as ! disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 17 de outubro de 1994. VEREADOR 2 6 JUARDO “A. MORAES SOARES