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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 181/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 181 / 1994
Date 1994-10-14
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Fernando Pontes Moreira.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 181 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994,
"Concede Medalha do Mérito
Municipal ao Ilm9. Sr. Dr.
FERNANDO PONTES MOREIRA. "
A CÂMARA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA APROVA,
E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art.l0-Fica concedida Medalha do Mérito !
Municipal, ao Ilmº. Sr. Dr. FERNANDO PONTES MOREIRA.
Parágrafo único- A Medalha de que trata O
presente artigo, serã entregue em Sessão Solene a
ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art.20- Este Decreto Legislativo entrará '
em vigor na data de sua publicação, revogadas as !
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em, 17 de outubro de 1994.
 
 
VEREADOR 2 6 JUARDO “A. MORAES SOARES

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