| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 1994 |
| Date | 1994-05-27 |
| Ementa | Alienação de veículo Gurgel BR.800 e de caçamba basculante. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1.409, DE 27DE MAIO DE 1994. " Alienação de veículo Gurgel BR.800 e de caçamba basculante ". A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE 1EI: Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar o veículo e a caçamba basculante abaixo indicadas: a) 01 (um) veículo GURGEL BR.800, a gasolina, ano de fa bricação 1990, placa AS 0918, chassi nº BUBR800SLIOO2741. b) 01 (uma) caçamba basculante para 5,00 m3. Art. 2º — Os recursos financeiros que se obtiverem com a venda dos referidos bens, serao alocados nas fontes próprias a época das vendas. Art. 3º — A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário. Prefeitura Municipalíde Miguel Pereira. Em, O3 de Junho 1994.