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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1417/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1417 / 1994
Date 1994-09-16
EmentaDispõe sobre a criação e denominação do Posto de Saúde, localizado em Governador Portela, 2º Distrito (Posto Municipal de Saúde Dr. Mauro Cavalcanti Costa).
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matéria 5284 →

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texto integral #

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E
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 1,417 DE 316 DE sareaero DE 1994
" Dispõe sobre a criação e denominação do
|
Posto: de
Saúde, localizado em Governador Portela, 2º Distri￾to m
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o Posto: Municipal de Saúde, situa￾do na confluência das Ruas Waldemar Vieira da Rosa e Dona Carlota, em
Governador Portela, 2º Distrito deste Município.
Art. 20 - O Posto de Saúde referido no artigo anterior ,
passa a denominar-se " Posto Municipal de Saúde DR. MAURO
CAVALCANTI COSTA ".
Art. 30 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua
 

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