| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1418 / 1994 |
| Date | 1994-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde, localizado na Rua Dona Carlota, nº 55, Governador Portela, 2º Distrito (Posto de Saúde Sarah Kubitschek de Oliveira). |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 54.418 DE 16 DE SETEMBRO DE 1994 " Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde, localizado na Rua Dona Carlota, nº 55, Governador Portela ,2º Distrito ". A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominado " POSTO DE SAÚDE SARAH KUBITSCHEK DE OLIVEIRA " o então Posto de Saúde de Governador Porte la, localizado na Rua Dona Carlota, nº 55, centro-2º Distrito. Art. 20 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 de setembro de (1994.