| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 1994 |
| Date | 1994-12-02 |
| Ementa | Cria os Jogos Estudantis de Miguel Pereira. |
| native_id | 3759 |
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Essas Menizopal da Miguel EA Cota do Lo do âncito LEI Nº 1.435, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 “Cria os jogos estudantis de Miguel Pereira” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - O Município de Miguel Pereira fará realizor anual - mente os jogos estudontis municipais. Parágrafo 1º -Escolas públicas estaduais e porticulares pode rão porticipor a convite da Prefeitura Municipal. Parágrafo 2º -Fica vedado a participação de atletas federados ou estranhos à Instituição. Art. 22 - Os jogos constarão de modalidades olímpicas de ca róter coletivo e individual. | Parágrafo 19 - A primeira fase será eliminatório e a segunda classificatória. Porágrafo 2º - As provas individuais terão torneio seletivo. Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a captor junto a iniciativa priveda o patrocínio de material esportivo, prêmios e/ou artigos relacionados co evento necessário a infra-estruturo orgonizacional dos joPoróágrafo Único -Serã permitida em contra partida no dispos to no caput" deste artigo, a veiculação de propogende dos patrocinadores nos materiais e locais de jogos. Art. 42 -A implantação dos jogos ficará e cargo da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Recreação, bem como a coordenação ge - ral dos jogos. Art. 5º -Esto Lei entrarã em vigor nao data de sua publica - ção, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pere Em, 23 de dezembro de Leuua Rieféito MancolGuitioomo Dardoda; 3/5 : 2.º andas - Tel. V0s24)84-2303