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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1435/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1435 / 1994
Date 1994-12-02
EmentaCria os Jogos Estudantis de Miguel Pereira.
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matéria 5303 →

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Essas Menizopal da Miguel EA
Cota do Lo do âncito
LEI Nº 1.435, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998
“Cria os jogos estudantis de Miguel Pereira”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 12 - O Município de Miguel Pereira fará realizor anual -
mente os jogos estudontis municipais.
Parágrafo 1º -Escolas públicas estaduais e porticulares pode
rão porticipor a convite da Prefeitura Municipal.
Parágrafo 2º -Fica vedado a participação de atletas federados
ou estranhos à Instituição.
Art. 22 - Os jogos constarão de modalidades olímpicas de ca
róter coletivo e individual. |
Parágrafo 19 - A primeira fase será eliminatório e a segunda
classificatória.
Porágrafo 2º - As provas individuais terão torneio seletivo.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a captor junto a
iniciativa priveda o patrocínio de material esportivo, prêmios e/ou artigos
relacionados co evento necessário a infra-estruturo orgonizacional dos jo￾Poróágrafo Único -Serã permitida em contra partida no dispos
to no caput" deste artigo, a veiculação de propogende dos patrocinado￾res nos materiais e locais de jogos.
Art. 42 -A implantação dos jogos ficará e cargo da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e Recreação, bem como a coordenação ge -
ral dos jogos.
Art. 5º -Esto Lei entrarã em vigor nao data de sua publica -
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pere
Em, 23 de
 
dezembro de
 
Leuua Rieféito MancolGuitioomo Dardoda; 3/5 : 2.º andas - Tel. V0s24)84-2303

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