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norma nº 1437/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1437 / 1994
Date 1994-12-05
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.500,00.
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) /
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 1.437 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Suplementar no valor de R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhen
tos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: - RECURSOS
PRÓPRIOS-
 
GABINETE DO PREFEITO
Programa de Trabalho
0201.03070212.014 - Manutenção da Unidade
 
 
Elemento da Despesa
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
Programa de
 
Trabalho
0602.137542682.041 - Manutenção da Unidade
 
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 3.000,00
3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 
Programa de Trabalho
0701.08421882.029 - Manutenção da Unidade
 
Elemento da Despesa
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
 
Programa de Trabalho
0701.08482472.030 - Manutenção da Unidade(Desenvolvimentos das
Atividades Culturais)
 
Elemento da Despesa
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de Trabalho 
0801.03070212.034 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 2.000,00
 
Programa de Trabalho
0801.10603271.008 - Construção da Rede de IHluminação
Elemento da Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 3.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Programa de Trabalho
 
0801.10603272.011 - Manutenção dos Serviços Públicos (Iluminação)
 
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 15.000,00
Programa de Trabalho
0801.16915751.031 - Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas
 
 
Elemento da Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 3.500,00
 
Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação ;
são advindos da Anulação parcial e total das seguintes categorias abaixo
mencionadas e de acordo com o Inciso Ill, 5 1º do artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320, de 17.03.64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Programa de Trabalho 
0501.03070242.042
 
- Informatização das Ações Fazendarias
 
Elemento da Despesa
3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 811,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EBEM-ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho 
0602.03070242.025
 
- Informatização do Sistema de Saúde
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 873,98
 
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 872,72
Programa de Trabalho
 
0602.03072171.034 - Capacitação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos
Elemento da Despesa
 
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 916,36
Programa de Trabalho
 
0602.13754281.035 - Ampliações, Reformas e Construções de Próprios
Municipais
Elemento da Despesa
 
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 929,39
Programa de Trabalho
 
0602.13754282.053 - Manutenção do Posto Transfusional
 
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 2.363,63
132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.363,63
Programa de Trabalho
 
0602.13754291.054 - Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis “
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Elemento da Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variáveis R$ 1.454,54
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 1.454,54
FUNDO MUNICIPAL DO ADOLESCENTE
Programa de Trabalho
0603.15814832.055 - Assistência ao Menor
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 1.850,18
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.858,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa de Trabalho
0701.08411852.044 - Manutenção de Creches
 
 
 
 
 
Elemento da
 
Despesa
 
4120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.020,00
Programa de Trabalho
 
0701.08421881.023 - Aquisição de Veiculos e/ou Outros Equipamentos
Elemento da Despesa
 
4120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.571,61
Programa de Trabalho
 
0701.08452161.050 - Ensino Profissionalizante
 
Elemento da Despesa
3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 618,18
Programa de Trabalho 
0701.08462281.026 - Ampliações, Reformas e Construções de Pró￾prios Municipais (Quadras)
Elemento da Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 3.490,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de Trabalho
0801.03070212.034 - Manutenção da Unidade
 
 
Elemento da Despesa
 
3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
Programa de Trabalho
 
0801.10603252.012 - Reciclagem e Compostagem do Lixo
Elemento da Despesa
anna
 
- Material de Consumo R$ 872,42
 
Programa de Trabalho
Elemento da Despesa
( 801.13774581.003 - Dragagem e Conservação de Rios e Lagos
) 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 436,36
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 342,66
Programa de Trabalho
0801.16880212.038 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
 
 
3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.020,36
 
Programa de Trabalho
0801.16885321.052 - Ampliações, Reformas e Construções de Pro￾prios Municipais (Galpão p/Veículos)
Elemento da Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 480,00
Programa de Trabalho
0801.16885341.009 - Melhoria do Sistema Rodoviário
 
 
Elemento da Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 727,27
Programa de Trabalho
0801. 16885352.060 - Sistema de Sinalização
Programa de Trabalho
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 367,99
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho
0901.03090212.040 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 872,72
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 610,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVI￾MENTO ECONÔMICO
Programa de Trabalho
1001.04150871.021 - Programa de Erradicação da Raiva Animal
 
 
 
 
 
 
 
Elemento da Despesa
 
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 14,75
Programa de Trabalho
 
1001.04150881.046 - Equipamento e/ou Reequipamento da Unidade(Banco
de Semen Bovino)
 
Elemento da Despesa
4120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 471,27
Programa de Trabalho 
1001.04160212.064 - Apoio ao Pequeno Produtor
Elemento da Despesa
 
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 845,26
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 872,72
 
Programa de Trabalho
1001.04160251.027 - Ampliações, Reformas e Construções de Próprios
MUnicipais (Mercado)
Elemento da Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 1.209,34
Programa de Trabalho
1001.04160961.055 - Construção de Central de Abastecimento
 
 
Elemento da Despesa
 
4120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.057,63
Programa de Trabalho
 
1001.04180212.016 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
Programa de Trabalho
 
 
1001.04181121.057 - Promoção de Exposição de Equinos
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 1.047,27
 
4120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800,59
amct: 

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