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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1438/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1438 / 1994
Date 1994-12-05
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.850,60.
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matéria 5306 →

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“Estado do Rio de dansiro
Prefeitura thunicipal de biguel Pereira
LEI Nº 1.438 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994.
 
A CÂMARA MUNICIPAL, Di MIGUEL PEREIRA APROVA E bl) SANCIONO A Sh
GUINTE LEI: E
” “Art, 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
credito SUplementar na importancia de Bib 21.850,60(Vanto e um nl, oltocen￾tos e cinquenta reais e sessenta caiapara atender as seguintes dota￾ções orçamentarias:--REÇURSOS SUS c PROPRIOS-
*”
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL
 
FUNDO MUNICTPALDESAÚDE
 
Programa de Trabalho 
0602. 13754:282.041 - Manutenção da Unidade
q
 
Elemento da Despesa
3120.01.05 - Material de Consumo Rã 4.304,14
3120.07.05 - Material de Consumo Ambulatorial Bá 32.600,00
3131.01.01 - Remuneraçao de Serviços Pessoais R$ 1.379,92
3132.01.05 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.107,14
4120.01.05 Equipementos e Material Permanente Rb 2,000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação, sul
advindos da Anulaçao das seguintes categorias abaixo mencionadas ce de acor￾do com o Inciso III, 84 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4,320, del7.03,64.
 
SECRISPARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
Programa de Prebalho:
0602.030721.71.034 - Capacitação e peregrino de Recursos Humanos
Elementode.Despesa
3132.01.05 - Outros Serviços e. Encargos Lu Afgiã a dr
 
Programa de Trabalho
 
C6OS IIT5OLDO OE Direção o Assessora do Superior
Elemento da Despesa
3111.06.05 - Direção e Assessoramento Superior Rb 3.636,06
3111.07.01 - price ia 1) à R$ 500,00
 
Programa de Trabalho
0602. 137542981.095 — fmpbfaadea, hertontias ê Conslruções de Proprios
 
 
 
 
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(MIGUELTiPEREIRA?
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Nemo
Oo = e e a DRE -— e mm ——— — ——— — — -———— +
Estado do Rio de daneiro
Prefeitura Munidpal de Miguel Perla
 
Elemento da Despesa
4110.01.05 - Obras e Irstalaçoes Rb 3,143,63
 
Programa do “Trabalho
 
0602. 13754281,040 = Aquisição de Veículos e/ou Qutros Equipamentos
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ma
Elemento da Despesa |
4120.01.05 -— Equipamentos e Material Permanente R$ ec 41,67
4120.01.01 - Equipamentos € Material Permanente Rb 181,0]
Programa de Trabalho
0602. 13754281.041 = Equipamentos c/on Reequipamento da Unidade
Elemento da Despesa Laboratório de Bioquimica(vera Cruz)
4120.01.05 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.309,09
Programa de Trabalho
0602. 13754282.041 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material Permanente | R$ 11,2
4120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 231,70
Progeana do Trabalho
0602. 13754281 .042 - Equipamentos e/ou Reeguiparento da Unidade
(Posto Transfusional)
Elemento da Despesa
4120.01.05 -- Equipaqmentos e Material Permanente Ep 4.363,63
Programa ce Trabalho
0602.13754281.043 - Equipamentos e/ou Reequipamento da Unidade
Programa de COntrole da Diabete
Elemento ca Despesa
4120.01.05 - Equipamentos e Macerial Permanente R$ 4.363,63
Programa de Trabalho
0602. 13754281.044 - Equipamentos e/ou Reequi pamento da Unidade
Gabinetes Odontológicos(05)
Elemento caDespesa
4120.€1.01 - Equipamentos e Material Permanente Rob cc JB.Io
Programa de Trabalho
Jd. Lsvulive Ut. bHesuternção do LOsto dralislnmt
Elemento da Despesa
2111.03.01 = Vencimentos lixos é Variáveis Pib 131,8]
, x
 
ni, homesNAditA
i

Estado do Rio da danairm
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
2132.01.01 = Qutros Serviços ec Encargos Ré
Programa de Trabalho | |
0602 . 13754962 .047 — Programa de Suplementagão Alimentar
Elemento da Despesa am
3132.01.05 - Qutros Serviços e Encargos R$
Art. oasc afeni Lei entrara em vigor na data de sua

 
 
a *
cação, revogando-se as disposiçõesem contrário. 
Prefeitura Municipal do Mígucl Pereira 
Er, 12 de Dezembro de 1994-
254,54
300,59
publi-

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