| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 1994 |
| Date | 1994-12-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.850,60. |
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“Estado do Rio de dansiro Prefeitura thunicipal de biguel Pereira LEI Nº 1.438 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994. A CÂMARA MUNICIPAL, Di MIGUEL PEREIRA APROVA E bl) SANCIONO A Sh GUINTE LEI: E ” “Art, 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito SUplementar na importancia de Bib 21.850,60(Vanto e um nl, oltocentos e cinquenta reais e sessenta caiapara atender as seguintes dotações orçamentarias:--REÇURSOS SUS c PROPRIOS- *” SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL FUNDO MUNICTPALDESAÚDE Programa de Trabalho 0602. 13754:282.041 - Manutenção da Unidade q Elemento da Despesa 3120.01.05 - Material de Consumo Rã 4.304,14 3120.07.05 - Material de Consumo Ambulatorial Bá 32.600,00 3131.01.01 - Remuneraçao de Serviços Pessoais R$ 1.379,92 3132.01.05 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.107,14 4120.01.05 Equipementos e Material Permanente Rb 2,000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação, sul advindos da Anulaçao das seguintes categorias abaixo mencionadas ce de acordo com o Inciso III, 84 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4,320, del7.03,64. SECRISPARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Prebalho: 0602.030721.71.034 - Capacitação e peregrino de Recursos Humanos Elementode.Despesa 3132.01.05 - Outros Serviços e. Encargos Lu Afgiã a dr Programa de Trabalho C6OS IIT5OLDO OE Direção o Assessora do Superior Elemento da Despesa 3111.06.05 - Direção e Assessoramento Superior Rb 3.636,06 3111.07.01 - price ia 1) à R$ 500,00 Programa de Trabalho 0602. 137542981.095 — fmpbfaadea, hertontias ê Conslruções de Proprios í ç : K 4 qà YU “e dl padenié / (MIGUELTiPEREIRA? q ga Nemo Oo = e e a DRE -— e mm ——— — ——— — — -———— + Estado do Rio de daneiro Prefeitura Munidpal de Miguel Perla Elemento da Despesa 4110.01.05 - Obras e Irstalaçoes Rb 3,143,63 Programa do “Trabalho 0602. 13754281,040 = Aquisição de Veículos e/ou Qutros Equipamentos Ma Elemento da Despesa | 4120.01.05 -— Equipamentos e Material Permanente R$ ec 41,67 4120.01.01 - Equipamentos € Material Permanente Rb 181,0] Programa de Trabalho 0602. 13754281.041 = Equipamentos c/on Reequipamento da Unidade Elemento da Despesa Laboratório de Bioquimica(vera Cruz) 4120.01.05 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.309,09 Programa de Trabalho 0602. 13754282.041 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3120.01.01 - Material Permanente | R$ 11,2 4120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 231,70 Progeana do Trabalho 0602. 13754281 .042 - Equipamentos e/ou Reeguiparento da Unidade (Posto Transfusional) Elemento da Despesa 4120.01.05 -- Equipaqmentos e Material Permanente Ep 4.363,63 Programa ce Trabalho 0602.13754281.043 - Equipamentos e/ou Reequipamento da Unidade Programa de COntrole da Diabete Elemento ca Despesa 4120.01.05 - Equipamentos e Macerial Permanente R$ 4.363,63 Programa de Trabalho 0602. 13754281.044 - Equipamentos e/ou Reequi pamento da Unidade Gabinetes Odontológicos(05) Elemento caDespesa 4120.€1.01 - Equipamentos e Material Permanente Rob cc JB.Io Programa de Trabalho Jd. Lsvulive Ut. bHesuternção do LOsto dralislnmt Elemento da Despesa 2111.03.01 = Vencimentos lixos é Variáveis Pib 131,8] , x ni, homesNAditA i Estado do Rio da danairm Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 2132.01.01 = Qutros Serviços ec Encargos Ré Programa de Trabalho | | 0602 . 13754962 .047 — Programa de Suplementagão Alimentar Elemento da Despesa am 3132.01.05 - Qutros Serviços e Encargos R$ Art. oasc afeni Lei entrara em vigor na data de sua a * cação, revogando-se as disposiçõesem contrário. Prefeitura Municipal do Mígucl Pereira Er, 12 de Dezembro de 1994- 254,54 300,59 publi-