| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.878,66. |
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—— - sa sea e 8 ——— —eme2 me —ma meme mm ar - o Estado do Rlo de Janeiro Prefeltura Municipal de Miguel Pereira EL NS 1.439 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994 A câmaRA. MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art JA - Pioa o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cródito Suplementar naimportância de R$ 13.878,66( Treze mil, oitocentos e se -— tenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para atender as seguintes do taçoes orçamentárias: -RECURSOS PRÓPRIOSPLENÁRIO DACÂMARA Programa de Trabalho 0111,01010012.001 - Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3111.01.01 - Subsídios e Representação dos Vereadores Rb 9.878,66 3120,01,01 - Material de Consumo : R$ 1.500,00 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos . | R$ | 2.500,00 Art. 28 m Os recursos para atender a presente Suplementação, sao ad vindos da A ulação das seguintes categorias abaixo mencionadas e de acordo com o Inciso III, 4 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17.03.64. PIENÁRIO DA€CA Programa de Trabalho 0144. 01010011,002 - Equicamentos e/ou Reequipamento da Unidade Elemento da Despesa 4120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 508,29 Progrrama de Trabalho 0111.01010012.001 —- Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 884,54 4110.01.01 - Obras e Instalações | R$ 1.800,00 Programa de “Trabalho 0111.01010202.002 - Assessoria JUrídica Elemento da Despesa 3111.03.01 — Vencimentos Fixos e Variáveis | R$ 872,72 + 3120.01.01 - Material. de Consumo Ez a -— R$ 174,54 3131.01.01 — Remuneração de Serviços Pessoais | Rib 130,90 3132.01.01 ps ServicOs 2 Encargos. R$ 174,54 - eau joanentos e Material Permanente | R$ 872, 7º Estado do Rio do dungiro Prefeitura Municipal de biguel Pereira Programa de Trabalho ita 0111.01010202.022 - Direção e Assessoramento Superior Elemento da Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variáveis R$ Bio yiê "3120.10.01 —- Material de Emi | Rô 436,36 E 3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais Ra R$ 174,54 3132.01.01 - Outros Serviços e Ercarpos MMÉ 130,90 4120.01.01 - Equipamento e Material Permanente Ea Ea R$ 872,72 SECRETARIA DA CÂMARA e Programa de Trabalho pad Re Aço a SRrRS - Assessoria Reae gi Elemonto da Despesa E di | ee 3111. 03.01. - Vencimentos Fixos e Variáveis uti na a o R$ . 1.745,45 3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior | | R$. 1.981,81 3120.01.01 — Material de Consumo | | hp 130,90 3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais. é so “Rs 130,90 siS2.OL.UL — Outros Serviços e Encargos | RR» 174,04 Programa de Trabalho 0112.01070211. 016 - Equipamentos e/ou teequipemento da Unidade ' Elemento da Desspese “4120.01.01 - Equgipamentos e Material Permanente R$ 1.381,82 £ 'PORI ama do Traialhio 0112.01070212.013 — Manutenção da Unidade Elemento da Despesa 3131,01.01 — Remuneração de Serviços Pessoais Rm SO So 3192.01.01 - Despesu cdle Exercícios Arituriores | : Rb RrSR Art. 9º —- À presente Lei entrara em viga de sum publi cação revogando-se as disposições.em contrario. amet. x