br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1439/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1439 / 1994
Date 1994-12-12
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.878,66.
native_id3763

Originating matéria

matéria 5307 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

—— - sa sea e 8 ——— —eme2 me —ma meme mm ar - o
Estado do Rlo de Janeiro
Prefeltura Municipal de Miguel Pereira
 
EL NS 1.439 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994
A câmaRA. MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUIN￾TE LEI:
Art JA - Pioa o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cró￾dito Suplementar naimportância de R$ 13.878,66( Treze mil, oitocentos e se -—
tenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para atender as seguintes do
taçoes orçamentárias: -RECURSOS PRÓPRIOS￾PLENÁRIO
 
DACÂMARA
Programa de Trabalho 
0111,01010012.001 - Manutenção da Unidade
 
Elemento da Despesa
3111.01.01 - Subsídios e Representação dos Vereadores Rb 9.878,66
3120,01,01 - Material de Consumo : R$ 1.500,00
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos . | R$ | 2.500,00
Art. 28 m Os recursos para atender a presente Suplementação, sao ad
vindos da A ulação das seguintes categorias abaixo mencionadas e de acordo
com o Inciso III, 4 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17.03.64.
PIENÁRIO DA€CA
 
Programa de Trabalho
 
0144. 01010011,002 - Equicamentos e/ou Reequipamento da Unidade
Elemento da Despesa
 
4120.01.01 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 508,29
 
Progrrama de Trabalho
0111.01010012.001 —- Manutenção da Unidade
 
Elemento da Despesa
3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 884,54
4110.01.01 - Obras e Instalações | R$ 1.800,00
 
Programa de “Trabalho
 
0111.01010202.002 - Assessoria JUrídica
 
 
Elemento da Despesa
 
3111.03.01 — Vencimentos Fixos e Variáveis | R$ 872,72
+ 3120.01.01 - Material. de Consumo Ez a -— R$ 174,54
3131.01.01 — Remuneração de Serviços Pessoais | Rib 130,90
 3132.01.01 ps ServicOs 2 Encargos. R$ 174,54
 - eau joanentos e Material Permanente | R$ 872, 7º
 
Estado do Rio do dungiro
Prefeitura Municipal de biguel Pereira
Programa de Trabalho
 
 
 
 
 
 
 
ita 0111.01010202.022 - Direção e Assessoramento Superior
Elemento da Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variáveis R$ Bio yiê
"3120.10.01 —- Material de Emi | Rô 436,36
E 3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais Ra R$ 174,54
3132.01.01 - Outros Serviços e Ercarpos MMÉ 130,90
4120.01.01 - Equipamento e Material Permanente Ea Ea R$ 872,72
SECRETARIA DA CÂMARA e
Programa de Trabalho pad Re
Aço a SRrRS - Assessoria Reae
gi Elemonto da Despesa E di | ee
3111. 03.01. - Vencimentos Fixos e Variáveis uti na a o R$ . 1.745,45
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior | | R$. 1.981,81
3120.01.01 — Material de Consumo | | hp 130,90
3131.01.01 - Remuneração de Serviços Pessoais. é so “Rs 130,90
siS2.OL.UL — Outros Serviços e Encargos | RR» 174,04
 
Programa de Trabalho
0112.01070211. 016 - Equipamentos e/ou teequipemento da Unidade
' Elemento da Desspese
“4120.01.01
 
- Equgipamentos e Material Permanente R$ 1.381,82
£ 'PORI ama do Traialhio
 
0112.01070212.013 — Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
 
 
3131,01.01 — Remuneração de Serviços Pessoais Rm SO So
3192.01.01 - Despesu cdle Exercícios Arituriores | : Rb RrSR
 Art. 9º —- À presente Lei entrara em viga de sum publi
cação revogando-se as disposições.em contrario.
amet.
x

open original →