| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1445 / 1994 |
| Date | 1994-12-26 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 153.716,35. |
| native_id | 3769 |
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il ES (A OISE 11% NS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA o Np pe LEINo 1.445 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. to - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 153.716,35 (Cento e cinquenta e três mil setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias: - RECURSOS PRÓPRIOS PLENÁRIO DA CÂMARA Programa de Trabalho 0111.01010012.001 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.01.01 - Subsídios e Rep. dos Vereadores R$ 1.758,51 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Trabalho 0701.08421881.024 - Equip e/ou Reequip da Unidade Elemento de Despesa 4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 2.000,00 Programa de Trabalho 0701.08462241.051 - Construção de Ginásio Esportivo Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 149.957,84 Ar. 20 - Os recursos para atender a presente suplementação são advindos da anulação das seguintes dotações orçamentárias de acordo com o Inciso Ill, parágrafo to do artigo 43 da Lei Federal no 4.320, de 17.03.64. PLENÁRIO DA CÂMARA Programa de Trabalho 0111.01010202.002 - Assessoria Juridica Elemento de Despesa 3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 929,13 Programa de Trabalho 0111.01010202.022 - Direção e Assessoramento Superior Elemento de Despesa 3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 2.798,88 SECRETARIA ADMINISTRATIVA Programa de Trabalho 0112.01070212.013 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 1.916,01 Programa de Trabalho 0112.13824922.003 - Encargos c/ a Previdência Social Elemento de Despesa 3253.01.01 - Salário Familia R$ 27,31 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 dp. ESTADO DO RIO DE JANEIRO EE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ENE RESTO25)b) se a GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho 0201.03070202.005 - Direção e Assessoramento Superior Elemento de Despesa 3111.04.01 - Subsídios e Rep Prefeito e Vice-Prefeito R$ 2.486,98 3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 189,35 3111.07.01 - Diárias R$ 98,05 Programa de Trabalho 0201.03070211.010 - Ampliações Reformas e Construções de Próprios Municipais Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ Zitaia Programa de Trabalho 0201.03070211.017 - Aquisição de Veículos e/ou outros Equipamentos a Elemento de Despesa 4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 87,27 Programa de Trabalho 0201.03070212.014 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 801,35 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 1.000,00 3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 564,86 Programa de Trabalho 0201.03070232.015 - Publicações de Atos Oficiais Elemento de Despesa 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E RECREAÇÃO Programa de Trabalho 0301.11462242.052 - Promoção de Esportes Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 271,86 Pr 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 747,39 Programa de Trabalho 0301.11462281.039 - Ampliações Reformas e Construções de Próprios Municipais Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 482,90 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 182,42 4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 104,72 Programa de Trabalho 0301.11650202.017 - Direção e Assessoramento Superior Elemento de Despesa 3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 339,49 Programa de Trabalho 0301.11650212.018 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixas e Variaveis R$ 019,27 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Programa de Trabalho 0301.11650312.006 - Auxílios e Subvenções a Entidades Elemento de Despesa 3231.01.01 - Subvenções Sociais Programa de Trabalho 0301.11653631.019 - Eguip e/ou Reequip da Unidade Elemento de Despesa 4120.01.01 - Equip e Material Permanente Programa de Trabalho R$ R$ 0301.11653631.020 - Ampliações, Reformas e Construções de Próprios Municipais Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras Instalações SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa de Trabalho 0401.03070212.020 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis 3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais 4120.01.01 - Equip e Material Permanente Programa de Trabalho 0401.15824922.021 - Encargos com a Previdência Social Elemento de Despesa 3113.01.01 - Obrigações Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa de Trabalho 0501.03080202.023 - Direção e Assessoramento Superior Elemento de Despesa 3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior Programa de Trabalho 0501.03070211.018 - Aquisição de Veículos e/ou outros Equipamentos Elemento de Despesa 4120.01.01 - Equip e Material Permanente Programa de Trabalho 0501.03080212.024 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis 3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos 4120.01.01 - Equip e Material Permanente Programa de Trabalho 0501.03100531.047 - Contribuição Anual ao IBAM Elemento de Despesa 3233.01.01 - Contribuições Correntes CEP 26900-000 - TEL.: R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$R$ R$ (0244) 84-4500 - 174,54 190,04 2.560,00 3.994,07 640,20 141,13 1.000,00 609,60 141,81 2.283,92 541,09 160,97 244,80 80,00 FAX: (0244) 84-2057 ge co ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL Programa de Trabalho 0601.15810312.027 - Auxílios e Subvenções a Entidades Elemento de Despesa 3231.01.01 - Subvenções Sociais R$ 438,32 Programa de Trabalho 0601.15814862.009 - Assistência a População Carente de Recursos Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 916,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Programa de Trabalho 0602.03070242.025 - Informatização do Sistema de Saúde Elemento de Despesa 3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 436,36 Programa de Trabalho 0602.13754282.041 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 4.620,51 Programa de Trabalho 0602.15824922.048 - Encargos com Previdência Social Elemento de Despesa 3113.01.01 - Obrigações Patronais R$ 1.898,48 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL Programa de Trabalho 0604.15814871.037 - Assistência Comunitária Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 261,81 4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 174,54 4311.01.01 - Auxílio p/ Despesas de Capital R$ 174,54 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Trabalho 0701.08070202.028 - Direção e Assessoramento Superior Elemento de Despesa 3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior Rã 800,90 3111.07.01 - Diarias R$ 500,00 rograma de Trabalho 0701.08411851.022 - Ampliações, Reformas e Construções de Próprios Municipais Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras Instalações R$ 676,84 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 dA ESTADO DO RIO DE JANEIRO fbed! PREFEITURA MUNICIPALDE MIGUELPEREIRA Em ANNE ESe8) MIGUEL PEREIRA Programa de Trabalho 0701.08411852.044 - Manutenção de Creches Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis Rã 424,88 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 1.219,87 3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 501,81 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 455,08 4120.01.01 - Eguip e Material Permanente R$ 502,11 Programa de Trabalha 0701.08421881.025 - Ampliações Reformas e Construções de Próprios Municipais Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 14.824,37 Programa de Trabalho Sr 0701.08421882.029 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 15.500,00 3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 2.461,01 Programa de Trabalho 0701.08462282.045 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 598,18 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 605,45 4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 272,29 Programa de Trabalho 0701.08472352.010 - Concessão de Bolsas de Estudo p/ Ensino Regular Elemento de Despesa 3254.01.01 - Apoio Financeiro a Estudantes R$ 2.027,68 Programa de Trabalho 0701.08472352.054 - Concessão de Bolsas de Estudo p/ Cursos Profissionalizantes Elemento de Despesa 3254.01.01 - Apoio Financeiro a Estudantes R$ 3.087,27 Programa de Trabalho 0701.08482472.030 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 704,12 3120.01.01 - Material de Consumo R$ ERCTSA 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.465,60 Programa de Trabalho 0701.08492522.057 - Programa de Educação Especial Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 363,63 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.184,50 Programa de Trabalho 0701.15824922.031 - Encargos c/ a Previdência Social Elemento de Despesa 3113.01.01 - Obrigações Patronais R$ 1.158,24 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 a - É p= pm q q ea | VEEE A AENSS À ENY MIGUEL PEREIR = ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Programa de Trabalho 0801.03070202.033 - Direção e Assessoramento Superior Elemento de Despesa 3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 990,79 Programa de Trabalho 0801.03070212.034 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 829,08 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.172,61 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 436,36 Programa de Trabalho 0801.10583232.061 - Planejamento Urbano Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 2.027,16 Programa de Trabalho 0801.10603251.014 - Reciclagem e Compostagem do Lixo Elemento de Despesa 4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 363,64 Programa de Trabalho 0801.10603252.012 - Reciclagem e Compostagem do Lixo Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 363,63 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 436,36 Programa de Trabalho 0801.10603261.007 - Construção e/ou Recuperação de Necrotérios e Outros Projetos Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 439,59 Programa de Trabalho 0801.10603271.008 - Construção da Rede de Iluminação Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 276,71 Programa de Trabalho 0801.10603272.011 - Manutenção dos Serviços Públicos Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 11.160,47 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.751,48 E Programa de Trabalho a D801.10603282.035 - Manutenção dos Serviços Públicos Elemento de Despesa “- [3120.01.01 - Material de Consumo R$ 598,69 - 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.133,08 RUA PREÉEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 a ESTADO DO RIO DE JANEIRO a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Ca eWEAVEANY |9 ESS57056) MIGUEL PEREIR Programa de Trabalho 0801.13760212.036 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 436,36 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 1476,43 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.446,18 Programa de Trabalho 0801.13764491.004 - Construção e/ou Melhoria Rede de Esgoto e Aguas Pluviais Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 9.786,16 Programa de Trabalho 0801.13764491.056 - Construção de Estação de Tratamento de Esgoto Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras Instalações R$ 90,90 Programa de Trabalho 0801.16880212.038 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 1.819,11 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 8.000,00 Programa de Trabalho 0801.16885321.030 - Ampliações Reformas e Construções de Próprios Municipais Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 137,31 Programa de Trabalho 0801.16885341.009 - Melhoria do Sistema Rodoviário Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 450,67 Programa de Trabalho 0801.16885341.011 - Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 145,45 Programa de Trabalho 0801.16885352.060 - Sistema de Sinalização Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 982,37 Programa de Trabalho 0801.16915751.031 - Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obrase Instalações R$ 428,18 "| Programa de Trabalho 0801.16915751.032 - Melhoria do Sistema Rodoviário Elemento de Despesa 4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 180,28 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 “ss ESTADO DO RIO DE JANEIRO Eswi) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ALSNNESYs» LEASSSANS 288) MIGUEL PERETR ' Programa de Trabalho 0801.16915751.053 - Convênio com DER Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 740,90 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Programa de Trabalho 0901.03090202.039 - Direção e Assessoramento Superior Elemento de Despesa 3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 356,50 Programa de Trabalho 0901.03090212.040 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 849,54 4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 96,36 Programa de Trabalho 0901.03090451.001 - Estudo Socio-Econômico do Município Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 272,29 3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 83,92 Programa de Trabalho 0901.10583231.012 - Estudos e Projetos do Plano Diretor Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 272,29 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 89,16 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 70,18 4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 87,63 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES. ECONÔMICO Programa de Trabalho 1001.04180202.043 - Direção e Assessoramento Superior Elemento de Despesa 3111.06.01 -Direção e Assessoramento Superior R$ 220,07 Programa de Trabalho 1001.04150871.021 - Programa de Erradicação da Raiva Animal Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 775,16 Programa de Trabalho 1001.04150881.046 - Equip e/ou Reeguip de Unidade (Bco de Semen Bovino) Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 157,09 Programa de Trabalho 1001.04180212.016 - Manutenção da Unidade Elemento de Despesa 3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 395,41 3120.01.01 - Material de Consumo R$ 5.096,36 3132.01.01 - Qutros Serviços e Encargos R$ 1.874,49 4120.01.01 - Eguip e Material Permanente R$ 151,85 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 Soho ESTADO DO RIO DE JANEIRO fal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ES | | MIGUEL PEREIR, Programa de Trabalho 1001.04181121.036 - Promoção de Exposição Agropecuária Elemento de Despesa 3120.01.01 - Material de Consumo R$ THY,eo 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 298,47 4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 266,14 Programa de Trabalho 1001.04181121.057 - Promoção de Exposição de Equinos Elemento de Despesa 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 157,09 Art. 30- À presente Lei entrará em vigor na data de sua publi ando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal dg'Miguel Pereira, Em, 27 de dezembro de 1994. RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057