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norma nº 1445/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1445 / 1994
Date 1994-12-26
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 153.716,35.
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matéria 5315 →

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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
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LEINo 1.445 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. to - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar na
importância de R$ 153.716,35 (Cento e cinquenta e três mil setecentos e dezesseis reais e trinta e
cinco centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias: - RECURSOS PRÓPRIOS
PLENÁRIO DA CÂMARA
Programa de Trabalho
0111.01010012.001 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.01.01 - Subsídios e Rep. dos Vereadores R$ 1.758,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa de Trabalho
0701.08421881.024 - Equip e/ou Reequip da Unidade
Elemento de Despesa
4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 2.000,00
Programa de Trabalho
0701.08462241.051 - Construção de Ginásio Esportivo
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 149.957,84
Ar. 20 - Os recursos para atender a presente suplementação são advindos da anulação das seguintes dotações orçamentárias de acordo com o Inciso Ill, parágrafo to do artigo 43 da Lei
Federal no 4.320, de 17.03.64.
PLENÁRIO DA CÂMARA
Programa de Trabalho
0111.01010202.002 - Assessoria Juridica
Elemento de Despesa
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 929,13
Programa de Trabalho
0111.01010202.022 - Direção e Assessoramento Superior
Elemento de Despesa
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 2.798,88
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Programa de Trabalho
0112.01070212.013 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 1.916,01
Programa de Trabalho
0112.13824922.003 - Encargos c/ a Previdência Social
Elemento de Despesa
3253.01.01 - Salário Familia R$ 27,31
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057
 
 
dp. ESTADO DO RIO DE JANEIRO EE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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GABINETE DO PREFEITO
Programa de Trabalho
0201.03070202.005 - Direção e Assessoramento Superior
 
Elemento de Despesa
3111.04.01 - Subsídios e Rep Prefeito e Vice-Prefeito R$ 2.486,98
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 189,35
3111.07.01 - Diárias R$ 98,05
Programa de Trabalho
0201.03070211.010 - Ampliações Reformas e Construções de Próprios Municipais
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ Zitaia
 
Programa de Trabalho
0201.03070211.017 - Aquisição de Veículos e/ou outros Equipamentos a Elemento de Despesa
4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 87,27
Programa de Trabalho
0201.03070212.014 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 801,35
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 564,86
Programa de Trabalho
0201.03070232.015 - Publicações de Atos Oficiais
Elemento de Despesa
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E RECREAÇÃO
Programa de Trabalho
0301.11462242.052 - Promoção de Esportes
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 271,86
Pr 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 747,39
Programa de Trabalho
0301.11462281.039 - Ampliações Reformas e Construções de Próprios Municipais
 
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 482,90
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 182,42
4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 104,72
Programa de Trabalho
0301.11650202.017 - Direção e Assessoramento Superior
Elemento de Despesa
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 339,49
Programa de Trabalho
0301.11650212.018 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixas e Variaveis R$ 019,27
 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057
 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Programa de Trabalho
0301.11650312.006 - Auxílios e Subvenções a Entidades
Elemento de Despesa
3231.01.01 - Subvenções Sociais
Programa de Trabalho
0301.11653631.019 - Eguip e/ou Reequip da Unidade
Elemento de Despesa
4120.01.01 - Equip e Material Permanente
Programa de Trabalho
R$
R$
0301.11653631.020 - Ampliações, Reformas e Construções de Próprios Municipais
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras Instalações
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa de Trabalho
0401.03070212.020 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis
3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais
4120.01.01 - Equip e Material Permanente
Programa de Trabalho
0401.15824922.021 - Encargos com a Previdência Social
Elemento de Despesa
3113.01.01 - Obrigações Patronais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Programa de Trabalho
0501.03080202.023 - Direção e Assessoramento Superior
Elemento de Despesa
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior
Programa de Trabalho
0501.03070211.018 - Aquisição de Veículos e/ou outros Equipamentos
Elemento de Despesa
4120.01.01 - Equip e Material Permanente
Programa de Trabalho
0501.03080212.024 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis
3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos
4120.01.01 - Equip e Material Permanente
Programa de Trabalho
0501.03100531.047 - Contribuição Anual ao IBAM
Elemento de Despesa
3233.01.01 - Contribuições Correntes
CEP 26900-000 - TEL.:
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$R$
R$
(0244) 84-4500 -
174,54
190,04
2.560,00
3.994,07
640,20
141,13
1.000,00
609,60
141,81
2.283,92
541,09
160,97
244,80
80,00
FAX: (0244) 84-2057
ge co ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Programa de Trabalho
0601.15810312.027 - Auxílios e Subvenções a Entidades
Elemento de Despesa
3231.01.01 - Subvenções Sociais R$ 438,32
Programa de Trabalho
0601.15814862.009 - Assistência a População Carente de Recursos
Elemento de Despesa 
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 916,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa de Trabalho
0602.03070242.025 - Informatização do Sistema de Saúde
Elemento de Despesa
3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 436,36
Programa de Trabalho
0602.13754282.041 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 4.620,51
Programa de Trabalho
0602.15824922.048 - Encargos com Previdência Social
Elemento de Despesa
3113.01.01 - Obrigações Patronais R$ 1.898,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Programa de Trabalho
0604.15814871.037 - Assistência Comunitária
 
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 261,81
4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 174,54
4311.01.01 - Auxílio p/ Despesas de Capital R$ 174,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa de Trabalho
0701.08070202.028 - Direção e Assessoramento Superior
Elemento de Despesa
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior Rã 800,90
3111.07.01 - Diarias R$ 500,00
 
 
rograma de Trabalho
0701.08411851.022 - Ampliações, Reformas e Construções de Próprios Municipais
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras Instalações R$ 676,84
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057
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ANNE ESe8) MIGUEL PEREIRA 
Programa de Trabalho
0701.08411852.044 - Manutenção de Creches
 
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis Rã 424,88
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 1.219,87
3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 501,81
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 455,08
4120.01.01 - Eguip e Material Permanente R$ 502,11
Programa de Trabalha
0701.08421881.025 - Ampliações Reformas e Construções de Próprios Municipais
Elemento de Despesa 
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 14.824,37
Programa de Trabalho
Sr 0701.08421882.029 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 15.500,00
3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 2.461,01
Programa de Trabalho
0701.08462282.045 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 598,18
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 605,45
4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 272,29
Programa de Trabalho
0701.08472352.010 - Concessão de Bolsas de Estudo p/ Ensino Regular
Elemento de Despesa
3254.01.01 - Apoio Financeiro a Estudantes R$ 2.027,68
Programa de Trabalho
0701.08472352.054 - Concessão de Bolsas de Estudo p/ Cursos Profissionalizantes
Elemento de Despesa
3254.01.01 - Apoio Financeiro a Estudantes R$ 3.087,27
Programa de Trabalho
0701.08482472.030 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 704,12
3120.01.01 - Material de Consumo R$ ERCTSA
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.465,60
Programa de Trabalho
0701.08492522.057 - Programa de Educação Especial
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 363,63
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.184,50
Programa de Trabalho
0701.15824922.031 - Encargos c/ a Previdência Social
Elemento de Despesa
3113.01.01 - Obrigações Patronais R$ 1.158,24
 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057
 
 
 
 
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MIGUEL PEREIR
= ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de Trabalho
0801.03070202.033 - Direção e Assessoramento Superior
Elemento de Despesa
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 990,79
Programa de Trabalho
0801.03070212.034 - Manutenção da Unidade
 
Elemento de Despesa
3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 829,08
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.172,61
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 436,36
Programa de Trabalho
0801.10583232.061 - Planejamento Urbano
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 2.027,16
Programa de Trabalho
0801.10603251.014 - Reciclagem e Compostagem do Lixo
Elemento de Despesa
4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 363,64
Programa de Trabalho
0801.10603252.012 - Reciclagem e Compostagem do Lixo
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 363,63
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 436,36
Programa de Trabalho
0801.10603261.007 - Construção e/ou Recuperação de Necrotérios e Outros Projetos
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 439,59
Programa de Trabalho
0801.10603271.008 - Construção da Rede de Iluminação
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 276,71
Programa de Trabalho
0801.10603272.011 - Manutenção dos Serviços Públicos
Elemento de Despesa
 
 
 
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 11.160,47
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.751,48
E Programa de Trabalho
a D801.10603282.035 - Manutenção dos Serviços Públicos
Elemento de Despesa
“- [3120.01.01 - Material de Consumo R$ 598,69
- 3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.133,08
RUA PREÉEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057
 
 
 
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MIGUEL PEREIR 
 
Programa de Trabalho
0801.13760212.036 - Manutenção da Unidade
 
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 436,36
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 1476,43
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.446,18
Programa de Trabalho
0801.13764491.004 - Construção e/ou Melhoria Rede de Esgoto e Aguas Pluviais
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 9.786,16
Programa de Trabalho
0801.13764491.056 - Construção de Estação de Tratamento de Esgoto
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras Instalações R$ 90,90
Programa de Trabalho
0801.16880212.038 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 1.819,11
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 8.000,00
Programa de Trabalho
0801.16885321.030 - Ampliações Reformas e Construções de Próprios Municipais
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 137,31
Programa de Trabalho
0801.16885341.009 - Melhoria do Sistema Rodoviário
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 450,67
Programa de Trabalho
0801.16885341.011 - Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 145,45
Programa de Trabalho
0801.16885352.060 - Sistema de Sinalização
Elemento de Despesa 
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 982,37
Programa de Trabalho
0801.16915751.031 - Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obrase Instalações R$ 428,18
"| Programa de Trabalho
0801.16915751.032 - Melhoria do Sistema Rodoviário
Elemento de Despesa
4110.01.01 - Obras e Instalações R$ 180,28
 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057
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Eswi) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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MIGUEL PERETR
 
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Programa de Trabalho
0801.16915751.053 - Convênio com DER
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 740,90
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho
0901.03090202.039 - Direção e Assessoramento Superior
Elemento de Despesa
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior R$ 356,50
Programa de Trabalho
0901.03090212.040 - Manutenção da Unidade
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 849,54
4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 96,36
Programa de Trabalho
0901.03090451.001 - Estudo Socio-Econômico do Município
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 272,29
3131.01.01 - Remuneração de Serv Pessoais R$ 83,92
Programa de Trabalho
0901.10583231.012 - Estudos e Projetos do Plano Diretor
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 272,29
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 89,16
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 70,18
4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 87,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES. ECONÔMICO
Programa de Trabalho
1001.04180202.043 - Direção e Assessoramento Superior
Elemento de Despesa
3111.06.01 -Direção e Assessoramento Superior R$ 220,07
Programa de Trabalho
1001.04150871.021 - Programa de Erradicação da Raiva Animal
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 775,16
Programa de Trabalho
1001.04150881.046 - Equip e/ou Reeguip de Unidade (Bco de Semen Bovino)
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 157,09
Programa de Trabalho
1001.04180212.016 - Manutenção da Unidade
 
Elemento de Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis R$ 395,41
3120.01.01 - Material de Consumo R$ 5.096,36
3132.01.01 - Qutros Serviços e Encargos R$ 1.874,49
4120.01.01 - Eguip e Material Permanente R$ 151,85
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057
 
 
 
 
 Soho ESTADO DO RIO DE JANEIRO fal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
ES
|
 
|
 
MIGUEL PEREIR,
Programa de Trabalho
1001.04181121.036 - Promoção de Exposição Agropecuária
 
Elemento de Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo R$ THY,eo
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 298,47
4120.01.01 - Equip e Material Permanente R$ 266,14
Programa de Trabalho
1001.04181121.057 - Promoção de Exposição de Equinos
Elemento de Despesa 
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos R$ 157,09
Art. 30- À presente Lei entrará em vigor na data de sua publi ando-se as disposições em
contrário. 
 
Prefeitura Municipal dg'Miguel Pereira, Em, 27 de dezembro de 1994.
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057

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