br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4/1993

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 4 / 1993
Date 1993-06-28
EmentaAltera o Item III, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal.
native_id3779

Originating matéria

matéria 5334 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
sruatio Meonizgpad de Miguel omissa
Estado do Les do Penetro
EMENDA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUKRICIFAL :
"Altera o ítem III, do art. 49 , da
Lei Orgânica Kunicipal".
A CREARA HUNICIFAL DE MIGUEL FEREIRA AFROVA E A MESA DI
RETORA PROMULGA, A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA HUNICIFAL 3
 
Arte 1º — O item III, do art. 49 da Lei Orgânica Hunicã
pal passa a ter a seguinte nova redação 1
"Arte 49 — São de iniciativa exclusiva do Irefeito as
leis que disponham sobre :
ESTRESSE
 
 
Arte 2º — Esta Emenda entrará em vigor na data de sua pa
blicação, revogadas as disposições em contrário .
 
 
LPsa Peflito
 
MancolGuithoamo Bebosa, 373 - 2.º andas - Tel. 0844)84-2303

open original →