| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1993 |
| Date | 1993-06-11 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. Jorge Francisco Tavares. |
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ENR Mersinipod de Mguol sino Estado do Lo do âneiro Edores do Lesidendo DECRETO LEGISLATIVO Nº 101 DE 11 DE JUNHO DE 1993 concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. Jorge Francisco Tavares . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr. Jorge Francisco Tavares. Paraâgrafo único - A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em sessão solene a ser marcada pelo Presidente da Camara. Art. 20 - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Miguel Pereira, Luas Pcféito Manoel Gailhcteno LBandosa, 3/5- 2. “andas * no: Vo844)SGGIOS