| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1993 |
| Date | 1993-08-20 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Sebastião Xavier da Mota. |
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A Messsicgpad de Mzanel Eschio ) Coltado do Leio é ânciro Colinodo do Devidinio - DECRETO LEGISLATIVO Nº 104 DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr, SEBASTIÃO XAVIER DA MOTA . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr. SEBASTIÃO XAVIER DA MOTA « Arte 2º — A Medalha de que trata o artigo anteri or será entregue em sessão solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vi gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 23 de agosto de 1993... Lua Reeféito ManoCasilhorme LBanbosa, I/3-2. “ardas : Sd. (o844)SPGLIOS mit dias “de — — me a