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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 106/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 1993
Date 1993-09-13
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Claudio Brandão de Oliveira.
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Eai Morsisgpal Le Mgunel Leemisio
Estado do Lo é Sâncivo
Cadena do Lesiidondo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
concede Título de Cidadão de Miguel
Pereira ao Dr. CLÁUDIO B. DE OLIVEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pe￾reira ao Ilmº Sr. Dr. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA.
Art. 29 = O Título de que tíata o artigo anterior serã
entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câma￾ra.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em 15 de setembro de 1993 .
Vereador Cláaudi uardo A. M. Soares
Lea
 
Defeito Henodl Guilherme BDantooo, 3/5- 2. “andas SA: (0846)EL:9303

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