| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 1993 |
| Date | 1993-09-13 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Claudio Brandão de Oliveira. |
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Eai Morsisgpal Le Mgunel Leemisio Estado do Lo é Sâncivo Cadena do Lesiidondo DECRETO LEGISLATIVO Nº 106 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993. concede Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Dr. CLÁUDIO B. DE OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. Dr. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA. Art. 29 = O Título de que tíata o artigo anterior serã entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câmara. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 15 de setembro de 1993 . Vereador Cláaudi uardo A. M. Soares Lea Defeito Henodl Guilherme BDantooo, 3/5- 2. “andas SA: (0846)EL:9303