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norma nº 108/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 108 / 1993
Date 1993-09-13
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal ao Juiz José Maria de Mello Porto.
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Crtado dé Lo do Sonoro
Cadinoto do Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
concede Medalha do Mérito Municipal
ao Juiz JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao
Exmo Sr. Juiz JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO .
Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior serã
entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência desta
Casa.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em 15 de setembro de 1993 
.
Vereador SC
 
Eduardo A. M. Soares 
 
 
Lia Poféito Monool Gailiormo Dantooo, 3/32. “andas Dl: (0226)84:9303
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