| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1993 |
| Date | 1993-09-13 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Juiz José Maria de Mello Porto. |
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crmeiià Messsizpal de Mud to Crtado dé Lo do Sonoro Cadinoto do Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 108 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993. concede Medalha do Mérito Municipal ao Juiz JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Exmo Sr. Juiz JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO . Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior serã entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência desta Casa. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 15 de setembro de 1993 . Vereador SC Eduardo A. M. Soares Lia Poféito Monool Gailiormo Dantooo, 3/32. “andas Dl: (0226)84:9303 11 » y Essliimaas - tt E +. = pa Massas se PR