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norma nº 3273/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3273 / 2018
Date 2018-05-10
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 626.800,00.
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matéria 747 →

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEINº4 2 DE JÚDE MIOAM DE20I8
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 624.800,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e oitocentosreais), com as seguintes classificações orçamentárias: |
FONTE 01 —- R$ 42.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 344.500,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 - R$
|
5.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico)
FONTE 13 —- R$ 143.300,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14- R$ 90.000,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
ELEMENTODA DESPESA:
| 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.000,00 =
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTODA DESPESA:
31.90.94.00.01
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00
33.90.08.00.01
|
Outros Benefícios Assistenciais R$ 4.000,00 33.90.30.03.05
|
 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E
COMERCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 18.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 113.000,00
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00
33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 5.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 340.000,00
33.90.39.32.14 | 
 
 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEINº4 2 DE JÚDE MIOAM DE20I8
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 624.800,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e oitocentosreais), com as seguintes classificações orçamentárias: |
FONTE 01 —- R$ 42.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 344.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$
|
5.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico)
FONTE 13 —- R$ 143.300,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14- R$ 90.000,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTODA DESPESA:
|
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.000,00 =
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA:
31.90.94.00.01
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00
33.90.08.00.01
|
Outros Benefícios Assistenciais R$ 4.000,00 33.90.30.03.05
|
 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E
COMERCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 18.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.06.13
|
Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 113.000,00
33.90.30.16.13
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00
33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 5.300,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.32.05
|
Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 340.000,00
33.90.39.32.14
|
 
 
 
Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA: no
|33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 75.000,00 + 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações | R$ 5.000,00 |
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
ELEMENTODA DESPESA: | [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação PessoaFísica R$ 3.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTODA DESPESA:
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene IRS 4.000,00
 
 
 
33.90.39.26.05 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais
ELEMENTODA DESPESA:
 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,00 E
PROGRAMA DE TRABALHO
02.053.000.04.122.004.2.013 — PASEP
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.47.01.05 PASEP R$ 120.000,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E
COMERCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos
ELEMENTO DA DESPESA: .
 
 
33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 18.000,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDHH
ELEMENTO DA DESPESA;
44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 3.000,00 | 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA: no
|33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 75.000,00 +
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações | R$ 5.000,00 |
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
ELEMENTODA DESPESA: | [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação PessoaFísica R$ 3.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene IRS 4.000,00
 
 
 
33.90.39.26.05 
Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.500,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais
ELEMENTODA DESPESA:
 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,00 E
PROGRAMA DE TRABALHO
02.053.000.04.122.004.2.013 — PASEP
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.47.01.05 PASEP R$ 120.000,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E
COMERCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: .
 
 
33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 18.000,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDHH
ELEMENTO DA DESPESA;
44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 3.000,00 |
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
 
 

 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.13 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 12.000,00
33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza Higiene R$ 10.000,00
33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 18.000,00
44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 18.300,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 85.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.36.03.05
|
 Bens Imóveis — Locação Pessoa Física “R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DADESPESA:
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 44.90.51.01.05 | 
 
 
 
 Execução de Obrase Projetos R$ 102.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.177.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00
44.90.51.02.14 | 
 
 
 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usinade Asfalto
ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 45.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA: | ns
[
 
 
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 E
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
 
 

 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.13 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 12.000,00
33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza Higiene R$ 10.000,00
33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 18.000,00
44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 18.300,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 85.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.36.03.05
|
 
Bens Imóveis — Locação Pessoa Física “R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DADESPESA:
33.90.30.99.14
|
Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00
33.90.30.16.14
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 44.90.51.01.05
|
 
 
 
 
 Execução de Obrase Projetos R$ 102.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.177.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.14
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00
44.90.51.02.14
|
 
 
 
 
Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usinade Asfalto
ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 45.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA: | ns
[33.90.39.99.07
 
 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 2 Anata TRe
EGUe
EL CA
PRA
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Eaaa
IRaa
Aça! 4 Nel
s
Ud 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em »)U de vyraLo ale 201% -
 
Vilma
AFONSECA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
2 Anata TREGUEL eeCARA
PEREIRA AAaaaaaaça!
4 Nel
s
Ud 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em »)U de vyraLo ale 201% -
 
Vilma
AFONSECA
Prefeito Municipal

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