| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3273 / 2018 |
| Date | 2018-05-10 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de R$ 626.800,00. |
| native_id | 379 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINº4 2 DE JÚDE MIOAM DE20I8 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 624.800,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e oitocentosreais), com as seguintes classificações orçamentárias: | FONTE 01 —- R$ 42.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 344.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ | 5.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 13 —- R$ 143.300,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 90.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTODA DESPESA: | 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 4.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 18.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 113.000,00 33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 5.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 340.000,00 33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINº4 2 DE JÚDE MIOAM DE20I8 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 624.800,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e oitocentosreais), com as seguintes classificações orçamentárias: | FONTE 01 —- R$ 42.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 344.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ | 5.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 13 —- R$ 143.300,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 90.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTODA DESPESA: | 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 4.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 18.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 113.000,00 33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 5.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 340.000,00 33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: no |33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 75.000,00 + SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações | R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTODA DESPESA: | [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação PessoaFísica R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene IRS 4.000,00 33.90.39.26.05 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,00 E PROGRAMA DE TRABALHO 02.053.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.47.01.05 PASEP R$ 120.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: . 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 18.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA; 44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 3.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: no |33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 75.000,00 + SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações | R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTODA DESPESA: | [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação PessoaFísica R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene IRS 4.000,00 33.90.39.26.05 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,00 E PROGRAMA DE TRABALHO 02.053.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.47.01.05 PASEP R$ 120.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: . 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 18.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA; 44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 3.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 12.000,00 33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 18.000,00 44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 18.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 85.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física “R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DADESPESA: 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obrase Projetos R$ 102.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.177.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usinade Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | ns [ 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 E ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 12.000,00 33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 18.000,00 44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 18.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 85.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física “R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DADESPESA: 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obrase Projetos R$ 102.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.177.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usinade Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | ns [33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 E ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 2 Anata TRe EGUe EL CA PRA EAA Ra Eaaa IRaa Aça! 4 Nel s Ud Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em »)U de vyraLo ale 201% - Vilma AFONSECA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 2 Anata TREGUEL eeCARA PEREIRA AAaaaaaaça! 4 Nel s Ud Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em »)U de vyraLo ale 201% - Vilma AFONSECA Prefeito Municipal