| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1993 |
| Date | 1993-09-22 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Ivo Fernandes do Nascimento. |
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Econ Msssicgpal de Mezanel Eira Cssdo do Dioâncão : Cinta do" Posúdénio DECRETO LEGISLATIVO Nº 100 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 Concede Medalha do Mérito Municipal ao Tlmº Sr. IVO FERNANDES DO NASCIMENTO . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA EEU PRO ÚLL MULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr. IVO FERNANDES DO NASCIMENTO . | Art. 2º - À Medalha de que trata o artigo anterior se rá entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da ca mara . Art. 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . to” Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 23 de setembro de 1993 Der Poleito Monod Guiticomo Dantosa, 575- 2. “andor: Td: (0824)82:2508 Ela a edi. | ii