| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1993 |
| Date | 1993-09-22 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Aniceto da Costa. |
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Éodiei Msrsighal de Méguel Esds Cotado do Lo do ânoiro Cadeias do Pashto DECRETO LEGISLATIVO Nº 110 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 Concede Título de Cidadão ao Ilmº Sr. JORGE ANICETO DACOSTA . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PRQ MULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art, 1º — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Timº Sr. JORGE ANICETO DA COSTA . Art. 28 - O Título de que trata o artigo anterior será entregue em sessão sclene a ser marcada pelo Presidente da Câmara. Art. 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . (o) Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 23 de setembro de 1903 Lisa Pfeito Menood Gailhicomo Barbooo, 3/5- 2. “andar -Tl: (0224)82:2303 E mnisii ds og