| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1993 |
| Date | 1993-09-27 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Desembargador Antonio Carlos Amorim. |
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cam Messsipal de Megucel asi Cotado PÁ Leio do Sânciro Cadinodo do Diooidênio DECRETO LEGISLATIVO Nº 111 DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 concede Titulo de Cidadão Miguelense ao Desembargador ANTONIO CARLOS AMORIM, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Exmº Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AMORIM . Art. 20 - O Título de que trata o artigo anterior serã entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da CâmaRa à Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 28 de setembro de 1993 Luca Peito Manoel Casilhsomo LBardosa, I/5- 2. andas - GS: (0844)SLDIOS