| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1993 |
| Date | 1993-09-27 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Walter Tavares. |
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EE Manicipod de Meguol Euiinio Cotsdo do Lo dé âneiso Cadindo do Lesidendo DECRETO LEGISLATIVO Nº 113 DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 concede Titulo de Cidadão Miguelense ao Ilmº SR. WALTER TAVARES e. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. WALTER TAVARES . Art. 2º - O Título de que trata o artigo anterior será entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câmara . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, 28 de setembro de 1993 em rdo A. M. Soares Les Leito Aneltsni LBadosa, 752 “casadas < E: (0844)SGLIC