| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1993 |
| Date | 1993-09-27 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Dr. José Luís de Carvalho. |
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ft Menicipad PÁ Megucol Lorsiro Cstrde PA Lo PÁ ânsiro osado al cordas DECRETO LEGISLATIVO Nº 114 DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 concede Medalha do Mérito Municipal ao Dr. JOSÊ LUÍS DE CARVALHO . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr. Dr. JOSÊ LUÍS DE CARVALHO, Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior serã entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Camara . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 28 de setembro de 1993 Soares Lua Reftito Mano Guilherme Lendooo, 3/5- 2. “andas -dl: (0844)84:9303