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norma nº 3275/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3275 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
LEINº Ea ) DE / 4 DE “YUusas DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 100.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 250.000,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO |
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 80.000,00
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios — inclusive Bebidas R$ 5.000,00
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 5.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
53, 90,99,20,08 | Exames Complementares R$ 200.000,00 =
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conformeo Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 50.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00
31.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 80.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ 5.000,00 |
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
LEINº Ea ) DE / 4 DE “YUusas DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 100.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 250.000,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO |
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 80.000,00
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios — inclusive Bebidas R$ 5.000,00
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 5.000,00
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
53, 90,99,20,08 | Exames Complementares R$ 200.000,00 =
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conformeo Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: |
 
 
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 50.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00
31.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 80.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ 5.000,00 |
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 200.000,00 |
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 15 42 macio ce Do 48
 
A Masi
ANDRÉ PINT AFONSECÁ
Prefeito Municipal
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 200.000,00 |
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 15 42 macio ce Do 48
 
A Masi
ANDRÉ PINT AFONSECÁ
Prefeito Municipal

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