| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3275 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEINº Ea ) DE / 4 DE “YUusas DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 100.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 250.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 80.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios — inclusive Bebidas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 53, 90,99,20,08 | Exames Complementares R$ 200.000,00 = Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conformeo Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00 31.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ 5.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEINº Ea ) DE / 4 DE “YUusas DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 100.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 250.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 80.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios — inclusive Bebidas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 53, 90,99,20,08 | Exames Complementares R$ 200.000,00 = Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conformeo Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00 31.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ 5.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 200.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 15 42 macio ce Do 48 A Masi ANDRÉ PINT AFONSECÁ Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 200.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 15 42 macio ce Do 48 A Masi ANDRÉ PINT AFONSECÁ Prefeito Municipal