| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 1993 |
| Date | 1993-10-01 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Getúlio Pinto Chaves. |
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Ernivo Mirsicgfal Al Miguel Lira Estado do Dio de aneino CdÀ Peniano DECRETO LEGISLATIVO Nº 134 DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr. GETÚLIO PINTO CHAVES . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr. GETÚLIO PINTO CHAVES . Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior serã entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câmara os Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Camara Municipal de Miguel Pereira, em 04 de outubro de 1993 Pra PefeitoManoel Guilhomo Bardooa, 323- 9. “andar - Jd: (0846) SG-2303