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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 134/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 134 / 1993
Date 1993-10-01
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Getúlio Pinto Chaves.
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Ernivo Mirsicgfal Al Miguel Lira
Estado do Dio de aneino
CdÀ Peniano
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134 DE 01 DE OUTUBRO DE 1993
concede Medalha do Mérito Municipal
ao Ilmº Sr. GETÚLIO PINTO CHAVES .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao
Ilmº Sr. GETÚLIO PINTO CHAVES .
Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior serã
entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câma￾ra os
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Camara Municipal de Miguel Pereira,
em 04 de outubro de 1993
 
 
 
Pra PefeitoManoel Guilhomo Bardooa, 323- 9. “andar - Jd: (0846) SG-2303

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