| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1993 |
| Date | 1993-10-01 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Cardoso de Almeida. |
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ratio Morning de MkPEA ersid Estado do Dio do Janeico eiorsaio de LBovidonndo DECRETO LEGISLATIVO Nº 135 DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 concede Titulo de Cidadão Miguelense ao Ilmº Sr. PAULO CARDOSO DE ALMEIDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. PAULO CARDOSO DE ALMEIDA. Art. 2º - O Título de que trata o artigo anterior será entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câmara . Art. 30 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 04 de outubro de 1993 Bra Beféito Manoel Guilherme Bartcoa, 323- 2. "andas - Tel: (0844) S4-2303