| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 1993 |
| Date | 1993-10-15 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Juiz José Maria de Melo Porto. |
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Éomenda Muraro de Magno Lina Estad do Lo do Janeito eMoveis dé sortido DECRETO LEGISLATIVO Nº 139 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993 concede Titulo de Cidadão Miguelense ao Juiz JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Juiz JOSÊ MARIA DE MELLO PORTO. | Art. 2º - O Título de que trata o artigo anterior serã entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câmara o. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 20 de qutubro de 1993 Aa ABSçoão A. M. Soares DR Ver. Clãud BiaPoféitoManoel GuilhermeBarbosa, 3/5- 2. “andar - Tod: [0244) SE-2303