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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 139/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 139 / 1993
Date 1993-10-15
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Juiz José Maria de Melo Porto.
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matéria 5384 →

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texto integral #

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Éomenda Muraro de Magno Lina
Estad do Lo do Janeito
eMoveis dé sortido
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993
concede Titulo de Cidadão Miguelense
ao Juiz JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pe￾reira ao Juiz JOSÊ MARIA DE MELLO PORTO.
| Art. 2º - O Título de que trata o artigo anterior serã
entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câma￾ra o.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em 20 de qutubro de 1993 
 
 
Aa
ABSçoão A. M. Soares
DR
Ver. Clãud
 
BiaPoféitoManoel GuilhermeBarbosa, 3/5- 2. “andar - Tod: [0244) SE-2303

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