| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 1993 |
| Date | 1993-11-08 |
| Ementa | Aprova as contas do Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida (exercício de 1990). |
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É Msssicpal dé Mezanel Ends Crtado do LB do ânero Colinodo do LPevidésado DECRETO LEGISLATIVO Nº 142 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993 Aprova as Contas do Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida (exercício de 1990) . KARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERETRA APROVA E EU PROMULGO, ata O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO + | Art. 1º — Ficam aprovadas as contas do Prefeito Roberto | Daniel Campos de Almeida, relativas aoexercício de 1990 conforme parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Eg tado do Rio de Janeiro « Art. 2º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na | data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Ipe CâmaraMunicipal de Miguel Fereira, E ' em 11 de novembro de 1993 Lua Peféito Manool Guillermo Dartcom, 3/3- 2. “andas = Gol V0s44)s4-2303