| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3281 / 2018 |
| Date | 2018-05-21 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 530.284,60. |
| native_id | 387 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEINº 3)Y / DE | DEOAO DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 503.284,60 (quinhentos e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 00 — R$ 373.284,60 (Recursos Convênio Paty do Alferes) FONTE 03 — R$ 130.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.00 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 373.284,60 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 130.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.00 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica E R$ 373.284,60. | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas o [R$ 130.000,00 | Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 23 ole yo de 203%, ANDRE PINTO AFONSECA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEINº 3)Y / DE | DEOAO DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 503.284,60 (quinhentos e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 00 — R$ 373.284,60 (Recursos Convênio Paty do Alferes) FONTE 03 — R$ 130.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.00 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 373.284,60 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 130.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.00 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica E R$ 373.284,60. | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas o [R$ 130.000,00 | Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 23 ole yo de 203%, ANDRE PINTO AFONSECA Prefeito Municipal