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norma nº 3281/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3281 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 530.284,60.
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matéria 755 →

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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
 
LEINº 3)Y / DE | DEOAO DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 503.284,60 (quinhentos e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes
classificações orçamentárias:
FONTE 00 — R$ 373.284,60 (Recursos Convênio Paty do Alferes)
FONTE 03 — R$ 130.000,00 (Recursos SUS)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.00
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 373.284,60
33.90.39.99.03
|
 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 130.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.11.00 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica E R$ 373.284,60. |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas o [R$ 130.000,00 |
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 23 ole yo de 203%,
 
ANDRE PINTO AFONSECA
Prefeito Municipal
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
 
LEINº 3)Y / DE | DEOAO DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 503.284,60 (quinhentos e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 00 — R$ 373.284,60 (Recursos Convênio Paty do Alferes)
FONTE 03 — R$ 130.000,00 (Recursos SUS)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.00
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 373.284,60
33.90.39.99.03
|
 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 130.000,00
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.00 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica E R$ 373.284,60. |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas o [R$ 130.000,00 |
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 23 ole yo de 203%,
 
ANDRE PINTO AFONSECA
Prefeito Municipal
 

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