br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1393/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1393 / 1993
Date 1993-12-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 3.676.000,00.
native_id3897

Originating matéria

matéria 5438 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 ? MIGUEL PEREIRA]
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 1.595 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
|
abrir
Crédito Suplementar na importancia de CR$ 3.676.000,00( Três milhoes, seis
centos e setenta e seis mil cruzeiros reais), para atender as seguintes do
tações orçamentárias: - RECURSOS PRÓPRIOS￾GABINETE DO PREFEITO
Programa de Trabalho
0201.03070212.014 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variáveis CR$ 63.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
Programa de Trabalho
 
 
 
 
0401.03070202.019
 
- Direção e Assessoramento Superior
Elemento da Despesa | | |
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior CR$ | 67.000,00
Programa de Trabalho E
0401.158644922.008 - Pasep
Elemento da Despesa |
3280.01.01 - Pasep CR$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Programa de Trabalho
0501.03070242.042 - Informatização das Ações Fazendarias
Elemento da Despesa
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos CR$ 180.000,00
Programa de Trabalho
 
 
 
 
 
 
 
0501.03080212.023 - Direção e Assessoramento Superior
Elemento da Despesa |
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior CR$ 116.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Programa de Trabalho
0601.15811852.044 - Manutenção de Creches
Elemento da Despesa
3120.01.01 - Material de Consumo CR$ 30.000,00
Programa de Trabalho
0601.15814862.009 - Assistência a População Carente de
 
 
 
 
 
Recursos
Elemento da Despesa
 
3120.01.01 - Material de Consumo CR$ 15.000,00
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho
0602.13754282.041 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa |
3120.01.01 - Material de Consumo CR$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa de Trabalho
 
 
 
 
0701.08070202.028
 
- Direção e Assessoramento Superior
Elemento da Despesa
 
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior CR$ 50.000,00
Programa de Trabalho
0701.08421882.029 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variáveis CR$ 2.600.000,00
3120.01.01 - Material de Consumo CR$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de Trabalho
 
 
 
0801.03070202.033
 
- Direção e Assessoramento Superior
Elemento da Despesa 
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior CR$ 101.000,00
Programa de Trabalho
0801.16880212.038 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
3132.01.01 - Outros Serviços e Encargos CR$ 100.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho
 
 
 
0901.03090202.039
 
- Direção e Assessoramento Superior
Elemento da Despesa
3111.06.01 - Direção e Assessoramento Superior CR$ 33.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOL VI￾MENTO ECONÔMICO
Programa de Trabalho
1001.04180212.016 - Manutenção da Unidade
Elemento da Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variáveis CR$ 21.000,00
Art. 20 - Os recursos para atender a presente Suplementação,
 
 
 
 
 
são advindos da Anulação das seguintes categorias abaixo mencionadas
—
é
de acordo com o Inciso III, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17.03.64.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Programa de Trabalho
0401.03070212.020 - Manutençao da Unidade 
 
Elemento da Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis CR$ 485.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Programa de Trabalho
0601.15811852.044 - Manutenção de Creches
 
Elemento da Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis CR$ 41.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho
0602.13754282.041 - Manutençao da Unidade
Elemento da Despesa
 
 
 
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variaveis CR$ 750.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de Trabalho
0801.03070212.034 - Manutençao da Unidade
Elemento da Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variáveis CR$ 1.000.000,00
Programa de Trabalho
0801.16880212.038 - Manutençao da Unidade
Elemento da Despesa
3111.03.01 - Vencimentos Fixos e Variáveis CR$ 1.400.000,00
 
 
 
 
Art. 32 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, revogando-se as disposições em contrário. SS
Prefeitura Municipal de miguel Pereira, )
Em, 29 de Dezembro dé 1993. //
/
 
 
 
RA,-—- /
Antonio Arante Alves“Filho
-Prefeito unicipal￾a
 
 
amct.

open original →