br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 593/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 593 / 1992
Date 1992-02-17
EmentaConcede licença para tratamento médico ao Vereador Wilson Lucas.
native_id3905

Originating matéria

matéria 5502 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Ccmearo Marsizghal de Mguel Lersera
Estado do Do do Janeiso
Calisto do Pesiderda
RESOLUÇÃO Nº 593 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992
"Concede licença para tratamento
médico ao Vereador Wilson Lucas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL=-
GO, A SEGUINTE RESOLUÇÃO :
Art. 1º - fica concedida licença para tratamento de saú￾de, por um periodo de 130 (cento e trinta) dias, a contar desta
data, ao Vereador WILSON DE OLIVEIRA LUCAS, conforme atestado mêé￾dico fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
g 1º - o termo inicial da licença é o dia 17 de feve￾reiro de 1992 e o termo final, 25 de junho de 1992;
S 2º - enquanto durar o periodo de licença , o Verea￾dor fará jus ao auxílio doença previsto na Resolução Municipal nº
590 de 19.04.1991.
Art. 2º - A despesa decorrente da presente Resolução
ocorrerã à conta de dotação própria no Orçamento vigente.
Art. 30 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em 17 de fevereiro de 1992
 
 
 
jece Lopes Ribeiro
 
Pra PisféitoManoel Guithcumo Bartosa,
PRESIDENTE
 
3/3- 2. “andar - Tod(0244) S4-2303

open original →