| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 1992 |
| Date | 1992-02-17 |
| Ementa | Concede licença para tratamento médico ao Vereador Wilson Lucas. |
| native_id | 3905 |
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Ccmearo Marsizghal de Mguel Lersera Estado do Do do Janeiso Calisto do Pesiderda RESOLUÇÃO Nº 593 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992 "Concede licença para tratamento médico ao Vereador Wilson Lucas. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL=- GO, A SEGUINTE RESOLUÇÃO : Art. 1º - fica concedida licença para tratamento de saúde, por um periodo de 130 (cento e trinta) dias, a contar desta data, ao Vereador WILSON DE OLIVEIRA LUCAS, conforme atestado mêédico fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde. g 1º - o termo inicial da licença é o dia 17 de fevereiro de 1992 e o termo final, 25 de junho de 1992; S 2º - enquanto durar o periodo de licença , o Vereador fará jus ao auxílio doença previsto na Resolução Municipal nº 590 de 19.04.1991. Art. 2º - A despesa decorrente da presente Resolução ocorrerã à conta de dotação própria no Orçamento vigente. Art. 30 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 17 de fevereiro de 1992 jece Lopes Ribeiro Pra PisféitoManoel Guithcumo Bartosa, PRESIDENTE 3/3- 2. “andar - Tod(0244) S4-2303