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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 599/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 599 / 1992
Date 1992-06-29
EmentaConcede licença para tratamento de saúde, por um período de 130 (cento e trinta) dias, a contar desta data ao Vereador Wilson de Oliveira Lucas, conforme atestado médico fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
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matéria 5508 →

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mia Messizipal de Meguel Lorca
EZedo o o deo Janeiro , RESOLUÇÃO Nº 599 29 DE JUNHO DE 1992,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E
EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art.19) Fica concedida licença para tratamento de saúde, por um período de 130 (cento e trinta) dias, a cone! tar desta Eita ao Vereador WILSON DE OLIVEIRA LUCAS, conforme atestado médico fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
$ 1º) o termo inicial da licença é o dia 29 de junho de 1992 e o termo final,0 5 de novembro de 1992,
$ 2º) enquanto durar e períndo de licença, o
Vereador fará jus ao auxílio-doença previsto na Rosolução nº *
590 de 19 de abril de 1991,
Art.2º) A despesa decorrente da presonte Resg￾lução ecorrerá à conta de dotação própria no Orçamento vigente,
Art.3º) Esta Resolução entrará sm vigor na das ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 30 de junho de 1992, 
É LOPES RIBEIRO
bs Presidente

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