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norma nº 3286/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3286 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 574.782,75
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
noanáSG DE à o aho DE 2018
A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 574.782,75 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos oitenta e dois reais e setenta e cinco RenavOs),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 144.088,75 (Recursos Próprios)
FONTE 02 — R$ 25.000,00 (Recursos Estado)
FONTE 03 — R$ 326.000,00 (Recursos SUS)
FONTE 05 —- R$ 79.694,00 (Recursos Royalties União)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.23.03 | Fornecimentode Quentinhas [R$ 2.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.14.00.02 Diárias - Civil R$ 15.000,00
33.90.39.07.02 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 10.000,00
33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 79.694,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros R$ 5.000,00
33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 25.000,00 .
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 28.000,00
44.90.52.02.01 Aut., Cam.» Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 86.088,75
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.03| Material paraEscritório e Expediente R$ 5.000,00
33.90.30.99.03 Material de Consumo- Outros R$ | 85.000,00 33.90.39.23.03 Fornecimento deQuentinhas | R$. 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA: o l
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 166.000,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.23.03| Fornecimento de Quentinhas | R$ 2.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e ForçaMotriz R$ 60.000,00 E
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
noanáSG DE à o aho DE 2018
A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 574.782,75 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos oitenta e dois reais e setenta e cinco RenavOs),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 144.088,75 (Recursos Próprios)
FONTE 02 — R$ 25.000,00 (Recursos Estado)
FONTE 03 — R$ 326.000,00 (Recursos SUS)
FONTE 05 —- R$ 79.694,00 (Recursos Royalties União)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.23.03 | Fornecimentode Quentinhas [R$ 2.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.14.00.02 Diárias - Civil R$ 15.000,00
33.90.39.07.02 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 10.000,00
33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 79.694,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros R$ 5.000,00
33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 25.000,00 .
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 28.000,00
44.90.52.02.01 Aut., Cam.» Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 86.088,75
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.03| Material paraEscritório e Expediente R$ 5.000,00
33.90.30.99.03 Material de Consumo- Outros R$ | 85.000,00 33.90.39.23.03 Fornecimento deQuentinhas | R$. 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA: o l
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 166.000,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.23.03| Fornecimento de Quentinhas | R$ 2.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e ForçaMotriz R$ 60.000,00 E
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: o o
| 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 25.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.32.02.03 | Medicamentos . [R$ 90.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DADESPESA: -
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 144.088,75
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 79.694,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA: —
[44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 70.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA: nn —
[ 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | |R$ 166.000,00
contrário.
Município de Miguel Pereira,
 
 
 
na/Ne
Muro É.AFONSECA
Prefeito Municipal
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: o o
| 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 25.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos . [R$ 90.000,00 |
PROGRAMA DETRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DADESPESA: -
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 144.088,75
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 79.694,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: —
[44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 70.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: nn —
[33.90.30.05.03 
| Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | |R$ 166.000,00
contrário.
Município de Miguel Pereira,
 
 
 
na/Ne Muro É.AFONSECA
Prefeito Municipal
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
 

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