| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3286 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 574.782,75 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira noanáSG DE à o aho DE 2018 A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 574.782,75 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos oitenta e dois reais e setenta e cinco RenavOs), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 144.088,75 (Recursos Próprios) FONTE 02 — R$ 25.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 326.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 —- R$ 79.694,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.23.03 | Fornecimentode Quentinhas [R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.14.00.02 Diárias - Civil R$ 15.000,00 33.90.39.07.02 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 10.000,00 33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 79.694,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros R$ 5.000,00 33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 25.000,00 . 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 28.000,00 44.90.52.02.01 Aut., Cam.» Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 86.088,75 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03| Material paraEscritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo- Outros R$ | 85.000,00 33.90.39.23.03 Fornecimento deQuentinhas | R$. 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: o l 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 166.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.23.03| Fornecimento de Quentinhas | R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e ForçaMotriz R$ 60.000,00 E Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira noanáSG DE à o aho DE 2018 A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 574.782,75 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos oitenta e dois reais e setenta e cinco RenavOs), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 144.088,75 (Recursos Próprios) FONTE 02 — R$ 25.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 326.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 —- R$ 79.694,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.23.03 | Fornecimentode Quentinhas [R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.14.00.02 Diárias - Civil R$ 15.000,00 33.90.39.07.02 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 10.000,00 33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 79.694,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros R$ 5.000,00 33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 25.000,00 . 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 28.000,00 44.90.52.02.01 Aut., Cam.» Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 86.088,75 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03| Material paraEscritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo- Outros R$ | 85.000,00 33.90.39.23.03 Fornecimento deQuentinhas | R$. 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: o l 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 166.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.23.03| Fornecimento de Quentinhas | R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e ForçaMotriz R$ 60.000,00 E Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: o o | 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos . [R$ 90.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DADESPESA: - 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 144.088,75 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 79.694,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: — [44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: nn — [ 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | |R$ 166.000,00 contrário. Município de Miguel Pereira, na/Ne Muro É.AFONSECA Prefeito Municipal Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: o o | 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos . [R$ 90.000,00 | PROGRAMA DETRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DADESPESA: - 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 144.088,75 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 79.694,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: — [44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: nn — [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | |R$ 166.000,00 contrário. Município de Miguel Pereira, na/Ne Muro É.AFONSECA Prefeito Municipal Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em