| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1992 |
| Date | 1992-05-25 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Dr. Arnaldo Augusto Penna e Costa. |
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Cida Murici de Magno Deecira Estado do LB do Janeiro nireado ido LPeviderita DECRETO LEGISLATIVO Na 064 DE 25 DE MAIO DE 1992 concede Título de Cidadão ao Ilmº Sr. Dr. ARNALDO AUGUSTO PENNA. E COSTA e A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. Dr. ARNALDO AUGUSTO PENNA E COSTA. | | Parágrafo único - O Titulo de que trata o presente artigo serã entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara . Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 27 de maio de 1992 Lua LPrsficto Hencel Gascilhcarmo LDardosa, PO= 8: "amd- Se. V0844) SG-ITIVI