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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 64/1992

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 64 / 1992
Date 1992-05-25
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Dr. Arnaldo Augusto Penna e Costa.
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texto integral #

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Cida Murici de Magno Deecira
Estado do LB do Janeiro
nireado ido LPeviderita
DECRETO LEGISLATIVO Na 064 DE 25 DE MAIO DE 1992
concede Título de Cidadão ao
Ilmº Sr. Dr. ARNALDO AUGUSTO
PENNA. E COSTA e
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pe￾reira ao Ilmº Sr. Dr. ARNALDO AUGUSTO PENNA E COSTA. |
| Parágrafo único - O Titulo de que trata o presente arti￾go serã entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência
da Câmara .
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em 27 de maio de 1992
 
Lua LPrsficto Hencel Gascilhcarmo 
LDardosa, PO= 8: "amd- Se. V0844) SG-ITIVI

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