| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1992 |
| Date | 1992-09-21 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Victoriano Medeiros de Mello Filho. |
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reis Mossisgral de Megueel omni Eotado do Lo de Sanotco Csdinaio do Densidade DECRETO LEGISLATIVO Nº 076 DE 21 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Titulo de Cidadão Miguelense ao Ilmº Sr. VICTORIANO MEDEIROS DE MELLO FILHO . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Titulo de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. VICTORIANO MEDEIROS DE MELLO FILHO . Art. 2º - O Titulo de que trata o artigo anterior serã entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Câmara . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 23 de setembro de 1992 e Lopes Ribeiro PRESIDENTE Bea LPféito Manoel Gailhermo Basdooa, I/5- 2. "andas - Sd. V0844) SL-AIOI x