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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 85/1992

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 85 / 1992
Date 1992-09-28
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Benício de Oliveira Mesquita.
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matéria 5537 →

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texto integral #

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Éuia Menizipal de Maguel Lorca
Estado do Leio doJanoiso
Centeio do Lsvidonts
DECRETO LEGISLATIVO Nº 085 DE 28 DE SETEMBRO DE 1992
concede Título de Cidadão ao
Sr. Benício de O. Mesquita.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
| Art, 10 - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pe￾reira ao Ilmº Sr. BENÍCIO DE OLIVEIRA MESQUITA.
Art. 2º - O título de que trata o artigo anterior será
entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câma￾ra Municipal,
| Art. 39 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em 29 de setembro de 1992
=
 
Pia Defeito Manoel Gauilhiermo 
Barbosa, 3/3- 2. “andar - Tel: (0806) 34-2303

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