| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 1992 |
| Date | 1992-09-28 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Benício de Oliveira Mesquita. |
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Éuia Menizipal de Maguel Lorca Estado do Leio doJanoiso Centeio do Lsvidonts DECRETO LEGISLATIVO Nº 085 DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 concede Título de Cidadão ao Sr. Benício de O. Mesquita. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: | Art, 10 - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. BENÍCIO DE OLIVEIRA MESQUITA. Art. 2º - O título de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal, | Art. 39 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 29 de setembro de 1992 = Pia Defeito Manoel Gauilhiermo Barbosa, 3/3- 2. “andar - Tel: (0806) 34-2303