| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1992 |
| Date | 1992-10-09 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal a Sra. Maria Osmilda Faria da Paz. |
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pá” Esrmata Mersizipad do Miguel Dacia Estado do Lo do Janeiro Climate do LBevidento DECRETO LEGISLATIVO Nº 086 DE 09 DE OUTUBRO DE 1992 concede Medalha do Mérito Municipal à Sra MARIA OSMILDAFARIA DA PAZ . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal à Ilmê Sr3 MARIA OSMILDA FARIA DA PAZ . Art. 2º - A Medalha de que trata O artigo anterior serã entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cotrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 13 de outubro de 1992 opes Ribeiro PRESIDENTE Dea RPoféito Manoel GuilhermeBatom, 375- 2. "andar - Tel: (0344) 94-2303