| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1992 |
| Date | 1992-10-09 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. Fernando Nascimento Cardoso. |
| native_id | 3949 |
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Eresçõo Marsizghal PA Mega Diva Estado do Ho do SJanoiro lisa o LBesidento DECRETO LEGISLATIVO Nº 089 DE 09 DE OUTUBRO DE 1992 concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. FERNANDO NASCIMENTO CARDOSO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo Sr. FERNANDO NASCIMENTO CARDOSO . Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cotrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 13 de outubro de 1992 LuaPrefeitoManoelGuilherme Dattroa, 375- 2. "andas - Tod: (0844) 42303