| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1992 |
| Date | 1992-10-09 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. Jessuir Barros de Brito. |
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Creusa Missicgpad de Mguol Lrscra Estado do Lo do Janeiro Cndirato do Provider DECRETO LEGISLATIVO Nº 091 DE 09 DE OUTUBRO DE 1992 concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. JESSUIRBARROS DE BRITO e A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmº Sr. JESSUIR BARROS DE BRITO . | Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cotrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 13 de outubro de 1992 Ribeiro PRESIDENTE Bea Poféito MancelGuilherme Bardosa, 3/3- 2. "andas - Tel: [0846) 34-2303