| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1992 |
| Date | 1992-12-11 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jacob Barata Filho. |
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M Énado Hlersicipa! de AMegueol LDsivs Estado do Lo do Janeito Ehidnnde. de Desvidinio DECRETO LEGISLATIVO Nº 095 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992 concede Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. JACOB BARATA FILHO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. JACOB BARATA FILHO. Art. 2º - O título de que trata o artigo anterior será entregue em data a ser marcada pelo Presidente da Câmara . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 14 de dezembro de 1992 , udece Lopes Ribeiro Ze PRESIDENTE Pica Pofeido Manoel Guilherme Bardoom, 3/5- 8. "andas - Tod: [0846) 34-2303